Projetos de reajustes dos subsídios de Prefeito, Vice, Secretários e Vereadores em pauta na terça, 20

Mesa diretora da Câmara deverá colocar os dois projetos na Ordem do Dia de terça, 20

Mesa diretora da Câmara de Jequié deverá colocar os dois projetos na Ordem do Dia de terça, 20

Deverão ser incluídos na ordem do dia da sessão da próxima terça-feira (20/12), da  Câmara Municipal de Jequié, os projetos de lei 28 e 29/2016, cujas leituras foram aprovadas na última quarta, 14, com 11 votos favoráveis, 01 contrário e 5 ausências justificadas. Os dois projetos estabelecem os subsídios mensais dos Vereadores,  Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Jequié, para o período 2017/2020, com entrada em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017. O relator da Comissão de Justiça, vereador José Simões de Carvalho Júnior, apresentou parecer favorável a aprovação das duas propostas. O Projeto de Lei, que trata dos subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, estabelece o valor mensal de R$ 20 mil, para o Prefeito, R$ 15 mil, para o Vice-Prefeito e R$ 12.660, para os Secretários Municipais. No artigo 4º do Projeto, fica estabelecido que, “os subsídios fixados na presente Lei serão revistos anualmente na mesma data e com o mesmo índice aplicado para os servidores municipais”; o Projeto de Lei nº 28/2016, que trata do subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Jequié para a legislatura 2017 a 2020  fixa em R$ 12.660,  correspondentes nesta data a 50% dos subsídios integrais dos deputados estaduais da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia. No artigo 2º do Projeto, está estabelecido que, “A ausência do Vereador às sessões ordinárias deliberativas implicará no desconto da importância correspondente a 1/8 (um oitavo) do subsídio fixado no Artigo 1º da Lei, por sessão”. No Parágrafo Único está inserido que, o desconto previsto no artigo 2º, “não incidirá no pagamento dos vereadores presentes à Sessão não realizada por ausência de matéria a ser votada e a não realização da Sessão por falta de quorum”. A votação dos dois Projetos de Lei, está inicialmente prevista para terça-feira (20). Com o presidente da Casa, não votando na leitura do Projeto, foram votos favoráveis os vereadores Soldado Gilvan, Tinho, Dorival Júnior, Chico de Alfredo, Ivan do Leite, Beto de Lalá, Joaquim Caires, Zé Simões, José Wanderley, Josué Menezes e Neto da Água Já. O único voto contrário foi  o do vereador Pé Roxo. Justificaram ausências da sessão os vereadores Colorido, Ednael Almeida, João Cunha, Manoel Gomes e Meire Lopes.

SWS

 

One Response to Projetos de reajustes dos subsídios de Prefeito, Vice, Secretários e Vereadores em pauta na terça, 20

  1. ewerton almeida disse:

    A bem da verdade, o sistema de comunicação deveria avisar a população que essa sessão sobre salários de vereadores é constitucional, pois, o aumento dado acontece a cada quatro anos no fim do período Legislativo, e, se aumento houver, tem amparo regimental, pois novo aumento só daqui a 4 anos. A Assembleia não tratará desse assunto agora porque Já o fez há 2 anos atrás. Essa sessão terá que acontecer!

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