Funcionário é condenado a pagar R$ 8,5 mil a empresa no 1º dia da reforma trabalhista

O funcionário de uma empresa do ramo agropecuário na Bahia sentiu os efeitos da reforma trabalhista no dia em que a nova legislação entrou em vigor, no último sábado, 11. Ele foi condenado a pagar R$ 8,5 mil para custear a ação movida contra a antiga empresa, após o juiz José Cairo Júnior, da 3ª Vara de Ilhéus, entender que houve má-fé por parte do trabalhador. O autor da ação, que não teve o nome revelado, recorreu à Justiça baiana para processar a empresa que, segundo ele, teria responsabilidade sobre um assalto à mão armada sofrido antes de ir para o trabalho. A indenização pretendida era de R$ 50 mil. Entretanto, o crime teria ocorrido durante a madrugada – visto que o boletim de ocorrência foi registrado às 6h10 -, dentro da casa do funcionário e não no seu trajeto para o trabalho.Para justificar sua decisão, o juiz afirmou que “não há como atribuir ao empregador a responsabilidade pelo aumento da criminalidade em determinada localidade, pois essa situação não está sob seu controle”.

Além das questões envolvendo o assalto, o trabalhador teria afirmado que a empresa não cumpria com a concessão do tempo mínimo de descanso diário incluído na carga horária. Mas, em seu depoimento, o próprio informou que trabalhava de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h e das 13h às 16h, e aos sábados, até as 11h, o que implicou no indeferimento do pedido de horas extras e no reconhecimento de mais uma situação classificada como “litigância de má-fé”. Por conta disto, o trabalhador foi condenado a pagar R$ 1 mil pelas custas do próprio pedido, R$ 5 mil pelos honorários dos advogados da empresa e mais R$ 2,5 mil pela conduta de má-fé. A defesa pode recorrer da decisão, cuja pena aplicada é permitida pelo artigo 793-B da reforma trabalhista. (A Tarde)

2 Responses to Funcionário é condenado a pagar R$ 8,5 mil a empresa no 1º dia da reforma trabalhista

  1. INTERNAUTAS:

    Todas estas mazelas atribuo aos PETISTAS, com o poder na mão não fizeram ás devidas reformas, Trabalhista e previdenciária de mais urgência. O lula tinha todos os deputados a seu favor, simplesmente deixou seus comandados roubarem os cofres públicos da nação, depois ainda completou com a vitoria da Dilma que acabou de raspar o taxo. Agora o Temer tenta consertar o errado e não está conseguindo. Os próprios Deputados é que são culpados de erros nestas reformas. E digo-lhes mais! o povo vai votar neles novamente, sabem porque! eles tem o dinheiro na mão e os abestalhados dos brasileiros vão receberem esmolas e migalhas destes corruptos e os mesmos voltarão para Brasília sorridentes.

  2. Carlos Coqueiro disse:

    Acabou a mamata. Quem cair na conversa de advogado mau caráter acionar alguém e perder a causa, vai receber a “rebordosa” de volta. O oportunismo e o mau caratismo terminou.

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