Desembargadora Silvia Zarif, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Silvia Zarif, encaminhou ao presidente da Assembleia Estadual, deputado Marcelo Nilo, o  anteprojeto de Lei, para ser transformado em Projeto de Lei privatizando os cartórios baianos. A proposta é polêmica, principalmente porque nesses cartórios  existem muitos serventuários da Justiça concursados e outros cedidos por órgãos públicos. Alguns titulares de cartórios ainda são concursadas da época do governo Roberto Santos (1975/78). A privatização dos cartórios é apontada como ponto de partida para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.  Por outro lado, os dois sindicatos de trabalhadores da Justiça afirmam que a privatização irá resultar em majoração de taxas e demissões. Existe uma Lei Federal, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o Art. 236 da Constituição Federal e que estabelece o ingresso ou provimento da titularidade dos serviços notórios dependente de concurso público. No estado, há um Projeto de Lei do governo Wagner que dispõe sobre as custas e taxas de serviços judiciais e regras gerais do concurso público para ofícios extrajudiciais do Estado.