O indulto de Natal é assegurado aos presos do semi aberto pela Lei de Execuções Penais

Um total de 160 presos do regime semiaberto do Conjunto Penal de Jequié, estarão sendo liberados às 7h desta quarta-feira (23) para passarem o Natal com as suas famílias, tendo como compromisso o retorno ao presídio no dia 29.

A saída temporária, Indulto de Natal, é um benefício concedido pela Justiça, em obediência à Lei de Execuções Penais-LEP, para presos que estejam no regime semiaberto, que tenham bom comportamento e que já tenham cumprido 1/6 da pena. De acôrdo com levantamento do sistema carcerário, tradicionamente entre 8% a 10% desses detentos não retornam ao presídio na data pré estabelecida. Os procedem dessa maneira, quando encontrados, perdem benefícios que possam resultar na progressão da pena e deixam o semiaberto, passando para o regime fechado. Entre os presos que estão sendo beneficiados pelo Indulto de Natal, cerca de 80% são oriundos de outros municípios.