Grupos folclóricos regionais estarão presentes na Conferência
Dias 25 a 26 de setembro, no Centro de Cultura ACM, estará acontecendo a IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA, reunindo diversos agentes culturais, organizações socioculturais e representantes dos diversos setores da sociedade jequieense. A conferência tem como tema central “Cultura, Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento” e as propostas retiradas serão levadas às conferências Estadual e Nacional. Eixos ligados ao universo da cultura brasileira, entre eles, Produção Simbólica, Cultura e Economia Criativa, Cultura e Desenvolvimento Sustentável, dentre outros, serão discutidos pelos participantes do evento. Ao fim do encontro, serão eleitos os delegados para a Conferência Territorial que acontecerá ainda este ano, em data a ser definida pela SECULT-BA.
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Muito importante as conferencias realizadas pelo governo. Isso é muito bom pra o desenvolvimento cultural de nosso estado.
SEXTA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2010
Deputado Roberto Felicio apresenta projeto de lei beneficiando moradia aos GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS.
por: Gilberto Silva
O Deputado Roberto Felicio (PT), presidente da Frente Parlamentar Pró-Segurança Urbana, propôs alteração na Lei 11.818/05 (que dispõe sobre a reserva de 4% (quatro por cento) de todos os imóveis populares para serem comercializados com policiais civis e militares), incluindo GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS.
SEXTA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2010
Deputados defendem aprovação de PEC das Guardas Municipais
27/05/2010 14:39
por: Gilberto Silva
Deputados defenderam hoje, em seminário na Câmara, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534/02, que amplia as competências das guardas municipais. O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que encaminhará requerimento para o presidente da Câmara, Michel Temer, colocar a PEC em votação. A proposta, que tramita na Câmara desde 2002, foi aprovada em comissão especial e ainda precisa ser votada pelo Plenário.
De autoria do Senado, essa PEC autoriza as guardas municipais a atuar na proteção dos habitantes. Atualmente, a instituição pode atuar somente na proteção de bens, serviços e instalações municipais.
“Já que houve um acordo da PEC 300, precisamos fazer pressão também para nossa PEC”, disse o relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), muito aplaudido pelos guardas municipais que acompanharam o seminário. O deputado disse que basta dar poder de polícia para que a guarda municipal seja a polícia comunitária, “que vai salvar a segurança pública do País”.
O 4º secretário da Câmara, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), afirmou que os candidatos a Presidência da República precisam entender que 70% dos problemas de segurança nacional serão solucionados com a autonomia das guardas municipais. “A reivindicação não é da classe, mas da população dos municípios, que sente a possibilidade de ter segurança com a guarda municipal”, afirmou Marquezelli.
Para o presidente da organização não-governamental Segurança Dá Vida e guarda metropolitano de São Paulo, Maurício Naval, a aprovação do projeto vai atestar que é possível ter segurança com guardas municipais. “Não é possível que, com a violência atual, os parlamentares não vejam a necessidade de aprovar a PEC.”
Frente Parlamentar
O presidente da Frente Parlamentar Pró-Guardas Municipais, deputado Vicentinho (PT-SP), lembrou a necessidade de fortalecer a categoria no Congresso Nacional. Ele disse que a criação da frente serve para aprofundar o debate na Câmara. A frente foi criada no último dia 19, com a assinatura de 230 deputados.
Os deputados Colbert Martins (PMDB-BA), Lincoln Portela (PR-MG) e Carlos Sampaio (PSDB-SP) também discursaram a favor da proposta.
Pressões contrárias
Para Bismael de Morais, mestre em direito processual pela Universidade de São Paulo e ex-guarda civil, os guardas municipais não conseguem ampliar suas atribuições devido ao desconhecimento de seu trabalho pelos prefeitos e pela posição contrária das polícias militares estaduais.
“É doloroso quando o prefeito procura o policial militar para saber sobre questões de segurança”, afirmou. Ele lembrou que o policiamento de rua em países como os Estados Unidos e a Espanha é de responsabilidade do município.
Morais disse que, na maioria dos municípios, os prefeitos colocam policiais militares para chefiar as guardas municipais. Ele lembrou que os guardas municipais deveriam proteger praças, praias e outros bens coletivos, além de serem responsáveis pelo trânsito, que é competência municipal. Segundo ele, porém, 90% dos prefeitos não delegam o cuidado com o trânsito urbano aos guardas municipais.
O evento de hoje foi solicitado pelo deputado Dr. Talmir (PV-SP) para ouvir as demandas dos guardas municipais e debater a reestruturação das funções da classe.
Íntegra da proposta:
PEC-534/2002
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
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Fonte:http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/148360-DEPUTADOS-DEFENDEM-APROVACAO-DE-PEC-DAS-GUARDAS-MUNICIPAIS.html
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Nota: