Deputado Severiano Alves

Deputado Sérgio Brito

O PDT nacional decidiu pedir na Justiça o mandato de políticos que deixaram o partido. A legenda divulgou na sexta-feira (16) uma circular orientando os dirigentes regionais a proceder nos casos de desfiliação partidária. No documento, assinado pelo presidente nacional do PDT deputado federal Vieira da Cunha (RS), o partido instrui os diretórios para requerer a decretação de perda de mandato, no prazo de 30 dias, contados a partir da desfiliação sem justa causa. Estão ameaçados pela decisão do diretório nacional da legenda os deputados baianos Sérgio Brito, que foi para o PSC, e Severiano Alves, que se filiou ao PMDB.

Biofarmacêutica Maria da Penha lutou para seu agressor ser condenado e deu nome a Lei

Criada em 2006 com o objetivo de endurecer a punição para crimes de violência doméstica, a Lei Maria da Penha corre o risco de ser esvaziada se a proposta de reforma do Código de Processo Penal (CPP), em discussão no Senado, for aprovada como está. O projeto de lei, que por um lado tenta agilizar a tramitação de ações na Justiça, por outro deixa de enquadrar a violência doméstica em crime grave, permitindo que o agressor cumpra penas pecuniárias, como a distribuição de cestas básicas ou multas.

È apontada como  principal conquista da Lei Maria da Penha estabelecer, no seu artigo 41, que a violência doméstica, mesmo para penas menores de dois anos, não pode ser considerada crime de menor potencial ofensivo. O ponto de discórdia é a Lei 9.099/95, que instituiu os juizados especiais criminais e cíveis, favorece a conciliação e não admite a prisão em flagrante ou preventiva. O texto do projeto de lei que tramita agora no Senado (156/09), elaborado por uma comissão de juristas, integra toda essa lei ao código. Dessa forma, é revogado o artigo 41 da Lei Maria da Penha, que exclui da incidência da Lei 9.099/95 os crimes de violência contra as mulheres.

É um retrocesso imenso, é voltar a aceitar a impunidade.

Lucas, 15 anos, tendo ao lado os irmãos Lúcio, 14 e Laís, 13 nasceu sem braços e pernas

O operário Semeão Oliveira vem procurando apoio através dos veículos de comunicação da cidade, na tentativa de conseguir a doação de uma cadeira de rodas motorizada, para o seu filho Lucas, de 15 anos, natural da  cidade de Jaguaquara, onde nasceu sem os membros superiores e inferiores. Semeão que mora a algum tempo em Jequié, na avenida Vovó Camila, revelou que é o seu sonho maior conseguir a doação desse equipamento, que possa permitir a locomoção do seu filho mais velho, sem  a necessidade da ajuda dos familiares e de outras pessoas. Ele diz que Lucas é um adolescente sadio e   que apesar da atrofia física, estuda a 6ª série no escola Maria José de Lima Silveira, faz os deveres escolares, brinca  e desenvolve   afazeres domésticos, a partir da habilidade que adquiriu com os dedos dos pés e através da clavícula. O operário revelou que decidiu pedir o  apoio da imprensa com a esperança  de que seja feita uma gravação em vídeo, acompanhando o  dia a dia de Lucas, para ser encaminhado a um programa de televisão de São Paulo, através do qual confia em conseguir sensibilizar dirigentes de empresas que fabricam ou representam o setor de cadeira de rodas motorizadas para deficientes, através dos quais espera obter a doação do equipamento de locomoção.

Prefeito Luiz Amaral disse que queda brusca de receitas trouxe dificuldades para sua administração

Convidado pela produção do programa Notícia em Debate (95 FM), o prefeito Luiz Amaral foi ao estúdio da emissora na manhã deste sábado (17), responder indagações acerca dos seus primeiros 280 dias de administração. Segundo ele, a queda de receitas, provocada pela crise mundial e o impacto negativo provocado pela epidemia de dengue na cidade, nos primeiros meses de seu mandato, foram determinantes para que os serviços prestados pela prefeitura não atendessem satisfatóriamente à  população. O aumento de 12,5% concedido a todas as categorias de servidores municipais, retroativo a fevereiro, “também trouxe dificuldades porque não prevíamos uma queda tão acentuada de receita”, explicou. Amaral disse que pretende fazer uma reforma administrativa e é sua pretensão, após a elaboração de um estudo sobre o quadro de vagas da Prefeitura, lançar o edital de um concurso público para o preenchimento dessas vagas “acabando de uma vez por todas com as contratações através do Reda e também de pessoal terceirizado”.

Através do telefone  ouvintes questionaram  as dificuldades enfrentadas para conseguirem atendimento nas unidades municipais de saúde e o prefeito disse que está consciente dessas dificuldades e que está procurando organizar o setor para oferecer um serviço de melhor qualidade, apesar de reconhecer que a demanda é sempre superior à oferta desses serviços. O prefeito disse que espera até o final do ano concluir e entregar as 506 casas do Loteamento Tropical. Apontou como fatores positivos, a construção da unidade do IFBahia (antigo  CEFET), na Cidade Nova, com a contrapartida da Prefeitura, as construções de habitações do programa “Minha Casa, Minha Vida”, que segundo ele injetará um grande volume de recursos no município, a construção de um viaduto na BR 116, acesso a Jequié e as obras de pavimentação e urbanização da área da Pedreira. Luiz Amaral respondeu questionamentos acerca da participação político-partidária em seu  governo,  admitiu que o relacionamento com a Câmara de Vereadores precisa ser melhor socializado, falou sobre as indicações políticas na sua administração e pediu tempo à população até o final de primeiro semestre de 2010 para que a Prefeitura se organize e possa oferecer  uma resposta satisfatória à expectativa da população “é preciso que entendam que temos apenas 10 meses de gestão, nos deparamos com dificuldades mas, estamos trabalhando para reverter dentro de pouco tempo essa situação”, assegurou.

O deputado estadual Elmar Nascimento (PR) manifestou-se contrário  a PEC da Aposentadoria Precoce, que concede salário vitalício de R$ 12 mil a governadores que tenham exercido apenas dois anos de mandato, segundo ele, a proposta “mais do que imoral, é um acinte ao momento que a Bahia e o País passam e, em especial, aos aposentados”.  O parlamentar disse esperar que os parlamentares do partido que tenham assinado o pedido que permite que a proposta seja protocolada na Assembléia caiam na real e recuem da iniciativa. Caso contrário, vai solicitar uma reunião com o líder do partido na Casa, Pedro Alcântara, para que a bancada feche questão contra a proposta de emenda constitucional.“Esta posição contrária a este projeto já foi manifestada, inclusive, pelo presidente estadual do partido, senador César Borges”, disse.