Uma audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado será realizada nesta terça-feira (10) para discutir erros e acertos na implantação do PAC do Cacau na Bahia, em que o senador César Borges (PR) é o autor do requerimento. Participam da audiência, produtores da região e dirigentes do Ministério da Agricultura e da Ceplac, entre eles o diretor-geral da autarquia, Jay Wallace da Silva e Mota. Conforme o senador, nenhum resultado foi mostrado pelo programa, que não resolveu a crise da lavoura na Bahia. Borges argumentou que o motivo da realização da audiência é a crise da cultura do cacau na Bahia, com insucesso de todos os programas criados para alavancar o setor.

O Ministério Público Estadual fixou  um prazo de 30 dias para que os proprietários de  cerâmicas da cidade  apresentem soluções práticas para os problemas que enfrentam. Um agravante é a localização das cerâmicas, em áreas de preservação ambiental, cuja questão
também vem sendo debatida, mas existem preocupações com a organização das empresas,  qualidade dos produtos no cumprimento das exigências do Código de Defesa do Consumidor, entre outras. Estão sendo  realizadas reuniões para debater esse tipo de atividade, envolvendo o Ministério Pública Estadual a  Diretoria Municipal de Meio Ambiente e aproximadamente 40 proprietários de empresas desse ramo de atividade.

A avaliação feita é de que até pouco tempo atrás,  100% das cerâmicas (olarias) de Jequié utilizavam lenha nativa. Essa realidade, está sendo alterada  a partir de ações dos poderes públicos. Na atualidade  cerca de 80% desses  empreendimentos já  usam novas fontes de energia ambientalmente corretas. Os empresários do setor são estimulados a se organizarem cada vez mais para tornar seus negócios mais fortes consequentemente, mais competitivos no mercado.

A absolvição por maioria dos votos, do réu Geovânio Ferreira Oliveira, o “Zói de Gato”, em juri popular, realizado no dia 5 passado, no Fórum Bertino Passos, provocou a indignação do Promotor de Justiça, Maurício Pessoa. No entendimento do representante do Ministério Público, a decisão do Conselho de Sentença foi absurda, uma vez que existia testemunha ocular do crime, sendo que o seu autor responde a vários processos acusado pela prática de estupro, crime contra o patrimônio e um outro homicídio “trata-se da absolvição de uma pessoa de extrema periculosidade, considerado pela policia local, pessoa extremamente violenta“, explicou.

“Zói de Gato” foi a julgamento pela prática de homicídio qualificado (meio cruel), tendo assassinado a vítima com chutes e socos na cabeça. O acusado esteve preso durante o desenrolar do processo, inclusive com habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia.

Em e-mail endereçado ao repórter policial Junior Mascote (95 FM), o promotor Dr. Maurício Pessoa afirma que o acusado somente não foi posto  em liberdade por conta da existência de mandado de prisão preventiva deferido pela Justiça, a pedido do Ministério Público, pela prática de outro homicídio e adiantou que irá recorrer da decisão “por entender que o Conselho de Sentença proferiu uma decisão inaceitável, completamente incoerente, diante das provas constantes do processo”, disse. A decisão, segundo o Dr. Maurício Pessoa corrobora com o quadro de impunidade presente em Jequié. “Posso afirmar como cidadão e Promotor de Justiça que estou perplexo com a decisão proferida pelo Conselho de Sentença. Sem dúvida, um dos maiores absurdos que já presenciei nesses sete anos como Promotor de Justiça”, concluiu.

O substitutivo ao projeto de lei (PLS 319/08) que cria o 14º salário para os profissionais da educação básica da rede pública de ensino poderá ser votado na terça-feira (10) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que se reúne a partir das 11h. O projeto é de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e teve como relator o senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que apresentou o substitutivo.

De acordo com o projeto, para ter direito ao 14º salário em dezembro os profissionais da educação básica pública precisam elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de sua escola em pelo menos 50%. O benefício também será pago aos profissionais que alcançarem o Ideb igual ou superior a sete. O projeto ainda estabelece que o pagamento do 14º salário deverá ocorrer até o final do semestre subsequente ao da publicação dos resultados do Ideb.

O relator da matéria assinala em seu voto que valorizar os profissionais da educação é a principal medida indicada por especialistas para elevar a qualidade da educação básica. Ele observa, no entanto, que, de acordo com a Constituição, é de competência privativa do presidente da República a proposição de leis que disponham sobre a remuneração dos funcionários públicos da administração direta e autárquica. Com informações da Agencia Senado

Preocupado com a atual situação de precariedade que   empreiteiras contratadas pela Embasa vem deixando  em diversas  vias públicas de Jequié, o  secretário municipal Gutinha convocou uma reunião em caráter de urgência nesta segunda-feira (9)  na Secretaria Municipal de Infraestrutura, com  representantes da empresa , tendo na pauta discutir  responsabilidades nas execuções das obras de esgotamento sanitário. Gutinha cobrou mais responsabilidade das prestadoras de serviços e solicitou a imediata  restauração das vias danificadas, a exemplos das avenidas  Lions Clube e  Presidente Dutra, que se apresentam totalmente  danificadas pelos serviços realizados. O engenheiro Cláudio Matos representando a Embasa  assegurou que serão adotadas  medidas para solucionar o problema. O  Secretário cobrou também que assim que seja definida a intervenção em uma via,  a empresa divulgue com antecedência nos meios de comunicação  para que a comunidade tome conhecimento. Definiu ainda  que os locais das obras sejam sinalizados oferecendo maior  segurança aos transeuntes, motoristas e motociclistas. Gutinha explicou que a  situação das ruas e avenidas da cidade, onde são realizadas obras e serviços da Embasa, tem sido  uma das  preocupações do prefeito Luis Amaral que o recomendou convocar  essa reunião objetivando  o ajuste de  normas  que passarão a  ser fielmente cumpridas,  a partir de agora, por parte das  empreiteiras com atividades em Jequié. Com informação da assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Infraestrutura