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Câmara aprova terceirização para todos os trabalhadores

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto de 1998 que libera a terceirização do trabalho para qualquer ramo nas empresas privadas e em parte do setor público.  No projeto aprovado na quarta-feira (22), não há restrições à empresa mudar a contratação com carteira assinada pela contratação do empregado com o registro de uma prestadora de serviços. Ou seja, o funcionário presta serviços como PJ (pessoa jurídica), na chamada “pejotização”. Hoje, a Justiça do Trabalho tem um entendimento consolidado sobre o tema, que proíbe a terceirização da “atividade-fim”. Ou seja, uma fábrica de sapatos não pode terceirizar nenhuma etapa de produção, mas sim atividades não relacionas ao produto final, como os serviços de copa e cozinha, segurança e limpeza.

Temer retira servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência

Presidente Michel Temer fez o anúncio na noite de terça-feira (21) no Palácio do Planalto

O presidente da República, Michel Temer, tirou da proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional os servidores públicos estaduais.  Segundo o presidente, a decisão reforça o princípio federativo e a autonomia dos estados, algo que segundo ele é exaltado pelo governo. Com a decisão, os servidores públicos estaduais saem da reforma discutida atualmente na Câmara dos Deputados. Continuam dentro da reforma apresentada pelo governo os servidores públicos federais, bem como os trabalhadores da iniciativa privada, como por exemplo os regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Com isso, Temer atende a um pedido da base governista no Congresso. “Isso agrada a base. É um pleito da base sendo atendido pelo governo. Cada estado trata dos seus funcionários e nós aqui, a nível federal, tratamos dos servidores públicos federais”, disse o deputado Carlos Marun (PMDB/MS), presidente da comissão especial criada para analisar a proposta da Reforma da Previdência.

 

Gás de cozinha terá reajuste de 9,8% a partir de terça, 21

O consumidor vai sentir no bolso, “no curtíssimo prazo”, o aumento do preço do botijão de gás que passa a vigorar nas refinarias da Petrobras a partir de terça-feira (21), segundo o presidente do sindicato das distribuidoras de gás (Sindigás), Sérgio Bandeira de Mello. A estatal anunciou na sexta (17) reajuste de preço de 9,8%. Mas, como o botijão passa por distribuidores e revendedores até chegar às residências, é possível que os dois elos da cadeia aproveitem para rever suas margens de lucro e que o aumento chegue maior ao consumidor. Pelas contas da Petrobras, um repasse integral do reajuste nas refinarias deve pesar R$ 1,76 no preço final, o equivalente à alta de 3,1% por botijão. Especialistas calculam, no entanto, que os comerciantes vão aproveitar a má notícia para ampliar os ganhos e encarecer o produto de 5% a 10%, dependendo do espaço permitido pela concorrência. O Sindigás não quis fazer projeções com o argumento de que “o mercado é livre”. Essa é a primeira vez que a Petrobras reajusta o botijão desde setembro de 2015. Em geral, a petroleira pratica valores menores do que os do mercado internacional. Mesmo após esse aumento, a diferença ainda está na casa dos 20%, de acordo com o Sindigás. (Estadão Conteúdo)

 

Sambista Arlindo Cruz está em estado grave após sofrer AVC

O sambista Arlindo Cruz, de 58 anos, permanece internado no Centro de Tratamento Intensivo (CTI), da Casa de Saúde São José, no Rio de Janeiro. Segundo a assessoria de imprensa do cantor, após a realização de exame de tomografia computadorizada cerebral, a equipe médica diagnosticou o AVC hemorrágico e o procedimento foi realizado com sucesso sendo que o quadro dele é grave, porém estável. Arlindo Cruz passou mal em sua casa e foi levado por uma ambulância do Corpo de Bombeiro para a Coordenação de Emergência Regional (CER) da Barra da Tijuca. Compositor e cantor de samba, o carioca Arlindo Cruz começou a trabalhar profissionalmente como músico ainda adolescente, tocando cavaquinho e violão. Integrou por 12 anos o grupo Fundo de Quintal, do qual se desligou em 1993 para iniciar uma carreira solo. Autor de sambas-enredo de sua escola de coração, o Império Serrano, e de outras agremiações, Arlindo Cruz tem, além de seus próprios discos, composições gravadas por intérpretes como Zeca Pagodinho e Beth Carvalho.

Lenda do rock, Chuck Berry morre aos 90 anos nos EUA

Chuck Berry, um dos grandes padrinhos e fundadores do rock graças à música “Maybellene”, lançada em 1955, morreu neste sábado (18) aos 90 anos, segundo informou a polícia do condado de St. Charles, no Missouri (EUA). O guitarrista lendário foi encontrado em sua casa já sem sinais vitais. A causa da morte ainda não foi revelada.

80% dos deputados da comissão defendem mudar algo na Reforma da Previdência

Henrique Meirelles (Fazenda” diz que governo não tem Plano B

Um levantamento efetuado pelo portal G1 aponta que 29 dos 36 integrantes (80,5%) da comissão especial da Câmara que analisa a proposta de reforma da Previdência Social defendem algum tipo de mudança no texto original da proposta enviada pelo governo. Os pontos mais polêmicos da reforma são: A  idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar; regra de transição para homens com 50 anos ou mais e para mulheres com 45 anos ou mais e 49 anos de contribuição para receber aposentadoria integral. A posição majoritária dos deputados da comissão contrasta com o discurso da equipe econômica do governo, para a qual é essencial a aprovação sem mudanças do texto do projeto, a fim de que a reforma produza os efeitos desejados. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem afirmado que não há “plano B” e que, sem a reforma tal como o governo propôs, pode haver aumento de impostos e programas sociais podem sofrer cortes.

PF diz que propina da Carne Fraca abastecia PMDB e PP

O esquema seria liderado por fiscais agropecuários federais e empresários do agronegócio

O delegado federal Maurício Moscardi Grillo afirmou na sexta-feira (17) que parte do dinheiro arrecadado pelo esquema de corrupção envolvendo fiscais e maiores frigoríficos do Pais, descoberto pela Operação Carne Fraca, abastecia o PMDB e o PP.  De acordo com a PF, os fiscais se utilizavam dos cargos para, mediante propinas, facilitar a produção de alimentos adulterados por meio de emissão de certificados sanitários sem que a verificação da qualidade do produto fosse feita. “Dentro da investigação ficava bem claro que uma parte do dinheiro da propina era, sim, revertido para partido político. Caracteristicamente, já foi falado ao longo da investigação dois partidos que ficavam claros: o PP e o PMDB”, afirmou. Executivos do frigorífico JBS e da empresa BRF Brasil foram presos. Segundo a PF, a operação detectou em quase dois anos de investigação que as Superintendências Regionais do Ministério da Pesca e Agricultura do Estado do Paraná, Minas Gerais e Goiás “atuavam diretamente para proteger grupos empresariais em detrimento do interesse público”.

STF reafirma prazo de 5 anos para empregado cobrar parcelas do FGTS não pagas

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta quinta-feira (16) que o trabalhador tem cinco anos para cobrar na Justiça os valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Antes da decisão, o prazo para entrar com ação era 30 anos. A Corte reiterou entendimento firmado em 2014 durante o julgamento de um caso semelhante. Os ministros entenderam que o prazo para o trabalhador reclamar as parcelas não recebidas deve ser igual ao dos demais direitos trabalhistas, que é cinco anos. No entanto, a decisão só poderá ser aplicada em novos casos sobre o assunto. O plenário acompanhou voto do relator, ministro Gilmar Mendes, proferido em 2014. Segundo o ministro, a Lei 8.036/1990, que regulamentou o FGTS e garantiu o prazo prescricional de 30 anos é inconstitucional por violar o Artigo 7º da Constituição Federal. De acordo com o texto, os créditos resultantes das relações de trabalho têm prazo prescricional de cinco anos. (Agência Brasil)

 

Quatro políticos baianos são incluídos na lista de Janot

Lídice da Mata, Lúcio Vieira Lima, José Carlos Aleluia e Geddel Vieira Lima entre os novos nomes

A lista de pedidos de inquérito enviados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na terça-feira (14), ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas delações da Odebrecht inclui o ministro Marcos Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços), cinco governadores e quatro baianos (a senadora Lídice da Mata (PSB), os deputados federais Lúcio Vieira Lima (PMDB) e José Carlos Aleluia (DEM) e o ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB), segundo revelou o Jornal Nacional, da Rede Globo. Em fevereiro, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que delatores da empreiteira informaram os investigadores que Pereira negociou um repasse de R$ 7 milhões do caixa 2 da Odebrecht para o PRB na campanha de 2014. Os recursos compraram apoio do partido, então presidido por Pereira, para a campanha à reeleição da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer.

Centrais sindicais convocam trabalhadores para paralisação nacional na quarta, 15

Várias categorias de trabalhadores já aderiram ao movimento

Nesta quarta-feira (15), trabalhadores e membros da Frente Brasil Popular, Povo Sem Medo e de Centrais Sindicais vão seguir a tendência de diversas cidades brasileiras e realizar uma paralisação. Na Bahia a  programação está para Salvador e várias cidade do interior. Dentre outras questões, o movimento estará protestando contra o texto da PEC 287, encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo Temer em dezembro do ano passado, considerado por lideranças sindicais como um “desmonte” de todo o sistema previdenciário no Brasil, com objetivo de acabar com diretos adquiridos dos trabalhadores brasileiros, informam os líderes dos movimentos. Aposentadoria apenas aos 65 anos, extinção do direito a férias, décimo terceiro e descanso remunerado, além do direito ao valor integral do benefício apenas com contribuição acima de 49 anos são propostas que estão em curso na Câmara dos Deputados e foram uma das motivações para o movimento.  A expectativa dos líderes da paralisação é de que os atos de protestos iniciados na quarta (15), tenham continuidade na sexta (17) e na próxima segunda-feira (20).

 

Lista de Janot cita cinco ministros e os presidentes da Câmara e Senado

Rodrigo Janot, procurador-geral da República

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu para investigar ao menos cinco ministros dos 29 ministérios do governo de Michel Temer (PMDB). São eles Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil, Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Kassab (PSD), das Comunicações, Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), das Relações Exteriores.Além disso, a lista de Janot inclui os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, mas como os petistas perderam o foro privilegiado os casos devem ser remetidos à primeira instância.No STF, a decisão pela abertura de inquérito ou não caberá ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte. Além dos ministros, Temer deve ver três importantes aliados no Congresso na mira das autoridades. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), além dos senadores Edison Lobão (PMDB), Romero Jucá (PMDB), Aécio Neves (PSDB) e José Serra (PSDB), estão entre os alvos dos 83 inquéritos cuja abertura foi pedida pelo PGR. No total, Rodrigo Janot enviou 320 pedidos ao STF com base nas delações premiadas de 78 executivos da Odebrecht. São 83 pedidos de abertura de inquéritos,  211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, 7 pedidos de arquivamentos e 19 outras providências. (Estadao)