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Janot apresenta ao Supremo denúncia contra Temer por corrupção passiva

Janot e Temer: para o PGR, o presidente é corrupto  

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 26, uma denúncia contra o presidente Michel Temer e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrupção passiva. Com a denúncia, fica formalizada a acusação contra Temer, que será julgada pelo Supremo se a Câmara dos Deputados autorizar. A assessoria da Presidência informou que o Palácio do Planalto não vai se manifestar. O presidente também é investigado por obstrução de Justiça e participação em organização criminosa, mas, para estes casos, a PGR ainda não apresentou denúncia. O crime de corrupção passiva é definido no Código Penal como o ato de “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”, com pena de 2 a 12 anos de prisão e multa, em caso de condenação. A acusação preparada por Janot se baseia nas investigações abertas a partir das delações de executivos da JBS  no âmbito da Operação Lava Jato.

 

Governo Temer tem pior resultado já registrado pelo Datafolha em 28 anos

Reprovação de Michel Temer só consegue ser superada pela de José Sarney, também do PMDB em 1989

O governo do presidente da República Michel Temer é considerado ótimo ou bom por 7% dos brasileiros. A marca é a menor já registrada pelo instituto de pesquisa Datafolha desde 1989. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, apenas o ex-presidente José Sarney ficou abaixo desse patamar, com 5% em setembro de 1989. Ainda de acordo com a pesquisa, a gestão de Temer é considerada ruim ou péssima por 69% do eleitorado e regular por 23%. O levantamento feito entre quarta-feira, 21,  e  sexta-feira, 23, com 2.771 entrevistados. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais e para menos Há dois meses, a sua taxa de ruim e péssimo estava em 61% e a de ótimo ou bom, em 9%. Aqueles que o consideraram regular somavam 28% no final de abril. Segundo a Folha, a situação de Temer é pior que a de Dilma Rousseff às vésperas do impeachment. Em abril de 2016, a petista tinha 13% de aprovação e 63% de reprovação.

Câmara aprova fim de multa para quem esquecer carteira de habilitação

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou na quarta-feira, 21,  o fim das multas ao motorista que não estiver com a carteira de habilitação ou a licença do veículo no momento da abordagem. Aprovado em caráter conclusivo, o projeto segue direto para o Senado, caso não haja recurso para análise do plenário da Câmara. O projeto, de autoria da ex-deputada Sandra Rosado e da deputada Keiko Ota (PSB-SP), altera o Código de Trânsito Brasileiro e determina que, na ausência dos documentos, o agente de trânsito obtenha as informações por meio de consulta a banco de dados oficial.

Quando não for possível a consulta online das informações do veículo ou do condutor, o motorista terá até 30 dias para levar o documento ao órgão de trânsito responsável pela autuação. Com isso, o auto de infração será cancelado e o motorista não terá pontos computados em sua carteira. A medida não vale a pessoas que forem flagradas dirigindo sem ter tirado a carteira de habilitação.  Pelas regras atuais, quem é flagrado dirigindo sem portar o licenciamento e a carteira de motorista pode ser multado e ter seu veículo retido até a apresentação dos documentos. A infração é considerada leve e rende três pontos na carteira de habilitação, além de multa de R$ 88,38.

Ministro interino da Cultura pede demissão do cargo

João Batista de Andrade, revelou desinteresse em ser efetivado no Ministério da Cultura

O ministro interino da Cultura, João Batista de Andrade, pediu neste sábado, 17, demissão do cargo. Em carta enviada ao presidente Michel Temer, Andrade afirma não ter interesse em ser efetivado no comando da pasta. “Comunico, respeitosamente, meu desinteresse em ser efetivado como ministro da Cultura”, diz trecho da carta divulgada nas redes sociais do Ministério da Cultura. “Assim sendo, confirmo minha disposição para contribuir da forma mais proativa possível com a transição de gestão no Ministério da Cultura, até a nomeação dos próximos ministros da Cultura e seu secretário executivo”, acrescenta o texto. Então secretário executivo da Cultura, Andrade assumiu interinamente o cargo de ministro em maio, após o deputado Roberto Freire (PPS-PE) anunciar a saída da pasta. À época, Freire atribuiu a decisão ao fato de Michel Temer não ter renunciado à Presidência, como foi sugerido pelo PPS, após vir a público o conteúdo da delação premiada do empresário Joesley Batista, dono da JBS. De acordo com a assessoria do Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer recebeu a carta, mas não deve tomar nenhuma decisão antes de retornar da viagem que fará na próxima semana à Rússia e à Noruega.

Governo espera aprovar reforma da Previdência até agosto, diz secretário

Para  Marcelo Caetano, quem define a velocidade e o conteúdo da reforma da Previdência é o Congresso

O secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse nesta sexta-feira, 16, no Recife, que o governo espera aprovar a reforma da Previdência até agosto, e formato em que foi aprovada na comissão especial criada para tratar do tema na Câmara dos Deputados. “Quem define a velocidade de tramitação e o conteúdo dessa matéria é o Congresso Nacional. O Congresso tem total autonomia. A perspectiva do Executivo é manter o plano da reforma tal qual foi aprovada na comissão especial, sem alterações e também na perspectiva de aprovação até agosto O secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse nesta sexta-feira, 16, no Recife, que o governo espera aprovar a reforma da Previdência até agosto, e no deste ano”, afirmou. “O governo está confiante”, acrescentou. As declarações foram dadas em resposta ao questionamento da existência de clima político para aprovação da proposta, depois da delação dos empresários da JBS. Há ainda um recesso parlamentar de 18 a 31 de julho, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na quinta, 15, que, caso a Procuradoria-Geral da República (PGR) decida denunciar Temer por causa da delação da JBS, a Casa pode suspender o período de descanso para dar prioridade ao pedido. O Supremo Tribunal Federal (STF) só pode investigar o presidente caso a Câmara vote nesse sentido.

Petrobras reduz em 2,3% o preço da gasolina e em 5,8% o do diesel

Litro da gasolina pode ficar R$ 0,03 mais barato

A Petrobras anunciou na quarta-feira, 14, redução, nas refinarias, em 2,3% no preço médio da gasolina e em 5,8% no valor do diesel. Os novos preços começam a ser aplicados a partir das 0h desta quinta, 15. “A decisão reflete as variações recentes nos preços internacionais do petróleo que, depois de flutuar ao redor de US$ 50 por barril, registrou queda sucessiva estando abaixo de US$ 46 por barril atualmente”, destaca a estatal, lembrando que, no câmbio, depois de uma desvalorização “significativa” na moeda brasileira em relação ao dólar, a moeda americana tem flutuado em torno de R$ 3,30. Conforme o comunicado da estatal, os novos preços continuam com uma margem positiva em relação à paridade internacional, segundo o princípio da política anunciada, e estão alinhados com os objetivos do plano de negócios 2017-2021. Como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas pela Petrobras nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. Isso depende de repasses feitos por outros integrantes da cadeia de combustíveis, especialmente distribuidoras e postos revendedores. Se o ajuste anunciado  for integralmente repassado e não houver alterações nas demais parcelas que compõem o preço ao consumidor final, o diesel pode cair 3,5%, ou cerca de R$ 0,11 por litro, em média, e a gasolina, 0,9% ou R$ 0,03 por litro, em média.

 

Câmara aprova viagem para deputados irem assistir a Copa das Confederações na Rússia

Quando você acha que já viu de tudo, os políticos brasileiros não nos decepcionam e sempre conseguem criar uma situação nova – e geralmente – surpreendente. Dessa vez, a ideia foi conseguir que o povo pague os custos de uma viagem para que a Comissão de Esporte vá para Rússia assistir a Copa das Confederações, segundo informações da coluna de Lauro Jardim no jornal O Globo. Além de Moscou, a trupe visitará São Petersburgo para “tomar conhecimento de como o país se preparou para sediar a Copa das Confederações de 2017”. Vale lembrar que o Brasil vive uma crise econômica e não planeja promover nenhum grande evento do setor. Claro que essa não é a primeira vez que isso acontece. Afinal, os excelentíssimos parlamentares também foram para Londres, Atenas e Barcelona para “conhecer o legado das Olímpiadas”.

Saques do FGTS inativo terão continuidade na próxima semana

A nova fase de saques das contas inativas do FGTS, foi iniciada neste sábado, 10, num total de 2.015 agências da Caixa Econômica Federal em todo o país. Nessa fase são atendidas aos nascidos entre setembro e novembro. As unidades da Caixa também abrirão duas horas mais cedo na segunda (12), terça (13) e quarta-feira (14) na maior parte do país. Em Jequié, excetua-se a terça, 13, em decorrência do feriado municipal do Dia do Padroeiro. Segundo balanço da Caixa, de janeiro a agosto, já foi sacado 95% dos R$ 27 bilhões que eram estimados para o período. Até o fim da ação para saque dos recursos, é estimado que R$ 43 bilhões tenham sido retirados das contas. Pode fazer o saque quem teve contratos de trabalho encerrados até 31 de dezembro de 2015. Na maioria das agências, que abriria às 11h, o atendimento foi antecipado para 9h. Para as agências que já abrem rotineiramente às 9h, o atendimento se estenderá das 8h até uma hora a mais do que o normal. Embora o funcionamento destine-se aos nascidos entre setembro e novembro, nascidos em meses anteriores que ainda não tenham efetuado o saque também podem comparecer.

Voto de minerva de Gilmar Mendes absolve chapa Dilma-Temer

Justificativa do Ministro Gilmar Mendes ao seu voto: ” Primeiro é preciso julgar para depois condenar”

O voto de desempate  proferido pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (STF), Corte, ministro Gilmar Mendes, absolveu a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, nesta sexta-feira, 09, ao final do  quarto dia de julgamento a ação em que o PSDB pedia a cassação da chapa presidencial, vencedora das eleições de 2014. Após proferir o votos de minerva, Gilmar Mendes  mencionou que foi o relator do pedido inicial do PSDB para a reabertura da análise da prestação de contas da chapa Dilma-Temer. Ele disse, entretanto, que o pedido foi aprovado pelo tribunal para reexame do material e não para condenação sumária. “Não se trata de abuso de poder econômico, mas se trata de um dinheiro que sai da campanha e não disseram para onde vai. Primeiro é preciso julgar para depois condenar. É assim que se faz e não fixar uma meta para condenação. O objeto dessa questão é sensível porque tem como pano de fundo a soberania popular”, defendeu. O relator, ministro Herman Benjamin,teve o seu voto favorável à cassação da chapa pelos Ministros Luiz Fux e Rosa Weber. Contrários à cassação os ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, que foram acompanhados com o voto de desempate pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.

O QUE DISSERAM OS MINISTROS QUE VOTARAM PELA ABSOLVIÇÃO

Ministro Napoleão Filho: “A Justiça Eleitoral não pode se arvorar como terceiro turno dos pleitos, sem que se constatem violações contundentes e incontestes ao ordenamento eleitoral. Ao contrário, em casos como esse, a Justiça Eleitoral deve manter postura de moderação de prudência, sob risco de aniquilar a vontade soberana do povo”, afirmou.

Ministro Admar Gonzaga“Não se pode admitir que, uma vez o processo instaurado, um magistrado possa considerar fatos supervenientes alheios àqueles narrados na inicial. Por mais graves que sejam os ilícitos desvendados, não podem eles ser considerados no exame do presente julgamento.”

Ministro Tarcísio Neto“Ficou realmente demonstrado um esquema duradouro de distribuição de recursos ilícitos, oriundos de percentuais sobre contratos celebrados com a Petrobras, mas não ficou comprovado de forma cabal o incremento direto na campanha de 2014, pois além de apenas duas testemunhas terem feito afirmações nesse sentido, cujos depoimentos devem ser examinados com a cautela devida, o conjunto probatório aponta para um favorecimento de diversas agremiações políticas, entre as quais o PT e PMDB”, afirmou.

O QUE DISSERAM OS MINISTROS QUE VOTARAM PELA CASSAÇÃO

MINISTRO HERMAN BENJAMIN“Trata-se de abuso de poder político e ou econômico em sua forma continuada, cujos impactos, sem dúvida, são sentidos por muito tempo no sistema político eleitoral.”

MINISTRO LUIZ FUX: “Fatos novos vieram à lume informando que nessa campanha houve cooptação do poder político pelo poder econômico, que nessa campanha houve financiamento ilícito de campanha, então no momento que vamos proferir a decisão, nós não vamos levar em conta esses fatos?”

MINISTRA ROSA WEBER“Não obstante outros fatos descritos pelo relator, em que se descreve abuso de poder econômico, eu me restrinjo a esses fatos para concluir que se trata de situação de extrema gravidade, com a demonstração de sucessiva e reiterada prática de cumprimento de compromissos espúrios, pagamento de propina, disfarçados de doação a partido político até o ano de 2014.”

Ministros fazem acordo e resultado de julgamento da chapa Dilma-Temer sai na sexta, 09

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  conclui julgamento na sexta, 09

O resultado do julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma Temer da eleição de 2014 será conhecido na sexta-feira, 9. Nesta quinta, 8, após intervalo da sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux disse que houve um acordo para que o relator, ministro Herman Benjamin, termine a apresentação de seu voto os demais integrantes da Corte votem no dia seguinte. “Estabelecemos um calendário em nível bem flexível que o ministro Herman tomará toda a sessão até as 21h para concluir o voto dele e nós disporemos de 20 minutos cada um para expor os pontos de vista e os senhores [advogados] terão o veredicto amanhã”, disse Fux enquanto presidia momentaneamente a sessão na ausência do presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes.A expectativa era que o julgamento se estendesse até o fim de semana. Ontem, Gilmar Mendes convocou sessões extras para análise do caso, inclusive para o sábado (10). Após o voto do relator, deverão votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes. (Agência Brasil)