-->

Category Archives: Brasil

Osmar Serraglio será o novo ministro da Justiça

Deputado Osmar Serraglio assume a vaga de Alexandre Moraes, que foi para o STF

O deputado Osmar Serraglio (PMDB)  será o novo ministro da Justiça. Serraglio ocupando o cargo que era de Alexandre Moraes, aprovado pelo Senado para o Supremo Tribunal Federal. “O deputado Osmar Serraglio traz sua ampla experiência profissional e política para o trabalho de levar adiante a agenda de atribuições sob sua responsabilidade”, declarou o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, ao anunciar a decisão do presidente Michel Temer. Gaúcho, Osmar Serraglio elegeu-se deputado pelo estado do Paraná e ficou conhecido nacionalmente quando assumiu a relatoria da CPI dos Correios, que investigou o esquema do mensalão do PT em 2005.

Estados e municípios recebem parcela do Fundeb nesta quarta, 22

Estados e municípios recebem nesta quarta-feira (22) a parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referente a fevereiro. Segundo informações da Agência Brasil, o montante global é de R$ 918,97 milhões em repasses, sendo 10% (R$ 91,89) desse valor destinado à complementação do pagamento do piso do magistério. Receberão a complementação Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Essa medida ocorre quando estados e municípios não alcançam, com a própria arrecadação, o valor mínimo por aluno estabelecido nacionalmente – R$ 2.875,03 em 2017. O Fundeb é composto em quase sua totalidade por recursos originários de percentuais de tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de transferências vinculadas à educação. Para a complementação, há também uma parcela de recursos federais.

Deputados aprovam projeto para criação de documento único

Lei que pretende concentrar documentos, como RG, CNH e título de eleitor, segue para o Senado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (21) o projeto de lei que determina que dados biométricos e civis, como RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor sejam concentrados em um único documento: a Identificação Civil Nacional. O documento utilizará a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral, do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil e dos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal. O projeto de lei 1775/15, apresentado pelo Governo Federal e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tramitava no Câmara desde 2015.

 

Prática do nepotismo será julgada pelo STF

nepotismo-402x330

Considerado por muitos porta para a corrupção na esfera pública e retrato de uma sociedade patrimonialista que remonta às Capitanias Hereditárias – onde as províncias eram distribuídas entre membros de uma mesma família –, o nepotismo voltou a ser pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Há cerca de dez dias, o ministro Marco Aurélio de Mello suspendeu a nomeação de Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito do Rio de Janeiro – Marcelo Crivella (PRB) – para o cargo de secretário-chefe da Casa Civil da prefeitura. Marco Aurélio entendeu que a nomeação feriu a Súmula Vinculante nº 13, baixada em 2008 pelo próprio STF, que vedou o nepotismo em todas as esferas da administração pública (direta e indireta) de todo o País. A redação da Súmula Vinculante nº 13 proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente das autoridades responsáveis pelas nomeações, até o terceiro grau, ou dos servidores com cargo de chefia no mesmo órgão em que a vaga será preenchida. O que significa que maridos, esposas, companheiros, pais, avós, bisavós, irmãos, filhos, netos, bisnetos, sobrinhos, tios, sogros, sogras, cunhados, genros e noras, na condição de parente até terceiro grau de gestores, estão impedidos de exercer cargo em comissão, de confiança e, também, de função gratificada na administração pública, direta e indireta, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A Tarde

Nos últimos anos, porém, o Supremo Tribunal Federal vinha flexibilizando na interpretação da súmula e passou a admitir a nomeação de parentes para os chamados cargos políticos, como o de ministro e de secretário de estado ou município. A decisão do ministro Marco Aurélio Mello ainda será submetida ao plenário do STF. Mas se for acatada pelos demais ministros, será um freio de arrumação no preenchimento de cargos políticos no serviço público por parentes de gestores Brasil afora. O conselheiro federal da OAB-BA Fabrício de Castro assinala que o nepotismo e seus privilégios infringem o princípio de que todos são iguais perante a lei, além de se contrapor à meritocracia. “Nós estamos num momento no País em que o administrador público não basta ser honesto, tem que parecer honesto”, compara o conselheiro federal da OAB-BA. No site do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da Uniâo (CGU) é informado que além do nepotismo direto – aquele em que a autoridade nomeia seu próprio parente –, há o chamado nepotismo cruzado. Neste caso, explica a CGU, o agente público nomeia pessoa ligada a outro agente público, enquanto a segunda autoridade nomeia uma pessoa ligada por vínculos de parentescos ao primeiro agente, como troca de favores. (texto Patrícia França, A Tarde)

Gif_500_100_gimacon-1-1

FGTS: Caixa Econômica funcionará em quatro sábados até julho

Agências funcionarão quatro sábado até julho para orientação sobre saques do FGTS

Agências funcionarão quatro sábado até julho para orientação sobre saques do FGTS inativo

Depois de registrar 356 mil pessoas para tirar dúvidas sobre o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no sábado (18) em todo o país, as agências da Caixa Econômica Federal voltam abrir suas portas novamente em um sábado no dia 14 de março. Conforme calendário, as agências do banco abrirão em todo o país das 9h às 15h durante quatro sábados, sendo um por mês. Depois de dia 14 de março, as próximas datas serão 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho. Desde a divulgação do calendário de pagamento, no último dia 14, 1,4 milhão de trabalhadores interessados em obter informações sobre o saque de contas inativas do FGTS foram atendidos nas agências, de acordo com a Caixa Econômica.Os trabalhadores também podem tirar dúvidas pelo telefone 0800 726 2017 e no site (www.caixa.gov.br/contasinativas) das contas inativas criado pela Caixa. Para ter acesso às opções da página, o trabalhador deve informar o número de inscrição do PIS e o CPF – Cadastro de Pessoas Físicas.  O governo anunciou a possibilidade do saque de contas inativas em dezembro do ano passado, em meio ao lançamento de um pacote de medidas para estimular a economia. Pode efetuar o saque quem teve um contrato de trabalho finalizado até 31 de dezembro de 2015 e tenha saldo na conta. (Agência Brasil)

sws_wilson

STF dá dez dias para que Temer e deputados expliquem reforma da previdência

inss_1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello deu prazo de dez dias para que o presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, prestem informações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência. A solicitação de Mello é feita após recebimento de um mandado de segurança, impetrado por 28 deputados de oposição. A ação pede a anulação dos atos que levaram à tramitação da PEC na Câmara. Os deputados alegam que o governo não apresentou um estudo atuarial, necessário para confirmar o desequilíbrio nas contas da Previdência e a consequente necessidade de alteração nas regras. O ministro da Suprema Corte deve aguardar as informações solicitadas antes de decidir sobre o acolhimento ou não do mandado de segurança. O acolhimento significaria a suspensão da tramitação da matéria na Câmara. Os deputados alegam que estudo atuarial é requisito obrigatório para confirmar o desequilíbrio nas contas da Previdência e a necessidade de alteração nas regras. Mello também pede informações do presidente da Comissão Especial destinada a debater o tema na Câmara, o deputado Carlos Marun (PMDB/MS), e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ), cujo nome ainda não foi definido. Quando a PEC foi acolhida na Câmara, em dezembro do ano passado, o presidente da CCJ era Osmar Serraglio (PMDB/PR).

Gif_500_100_gimacon-1-1

 

Preso tem direito a indenização por condições precárias em cadeia, decide o STF

Amontoado de pessoas na maioria dos presídios brasileiros

Amontoado de pessoas na maioria dos presídios brasileiros

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (16) que presos em situações degradantes têm direito a indenização em dinheiro por danos morais. Por unanimidade, a Corte entendeu que a superlotação e o encarceramento desumano geram responsabilidade do Estado em reparar os danos sofridos pelos detentos pelo descumprimento do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. A questão foi decidida no caso de um preso que ganhou o direito de receber R$ 2 mil em danos morais após passar 20 anos em um presídio em Corumbá (MS). Atualmente, ele cumpre liberdade condicional. Houve divergência apenas em relação ao pagamento dos danos morais para o caso julgado. Apesar de também entender que a indenização é devida, Barroso entendeu que o pagamento em dinheiro não é a forma adequada para indenização e sugeriu a compensação por meio da remição (redução da pena) na proporção de um a três dias de desconto na pena a cada sete dias que o detento passar preso inadequadamente. Para Barroso, a indenização pecuniária agravaria a situação fiscal dos estados. “A indenização pecuniária não tem como funcionar bem. É ruim do ponto de vista fiscal, é ruim para o preso e é ruim para o sistema prisional. É ruim para o preso porque ele recebe R$ 2 mil e continua preso no mesmo lugar, nas mesmas condições”, argumentou Barroso. O ministro Luiz Fux concordou com Barroso e afirmou que a situação dos presídios contraria a Constituição, o que torna as condenações penas cruéis. “A forma como os presos são tratados, as condições das prisões brasileiras implicam numa visão inequívoca de que as penas impostas no Brasil são cruéis”, disse. (Agência Brasil)

sws_wilson

Correios devem fechar agências e demitir 5 mil funcionários

A previsão da direção dos Correios é de fechar pelo menos 500 agências

A previsão da direção dos Correios é de fechar pelo menos 200 agências

O plano de demissão voluntária lançado pelos Correios recebeu até o momento a adesão de 3 mil funcionários e a expectativa é que o número chegue a pelo menos 5 mil, segundo o presidente da estatal, Guilherme Campos. Em meio à mais grave crise financeira de sua história, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) planeja também fechar cerca de 200 agências neste ano, além de uma série de medidas de redução de custos e de reestruturação da folha de pagamentos. A empresa acumula dois rombos de R$ 4 bilhões nos últimos dois anos. Os Correios fecharam o ano passado com prejuízos em torno de R$ 2 bilhões após registrar perdas de R$ 2,1 bilhões em 2015. “Estamos trabalhando para reverter esse quadro. O objetivo é colocar a empresa no azul neste ano”, disse o presidente ao G1.

sws_wilson

Saque do FGTS inativo poderá ser feito a partir de 10 de março

fgts-contas-inativas-calendario-saques

O governo federal estará divulgando oficialmente nesta terça-feira (14), o calendário de saque do dinheiro das contas inativas do FGTS, que poderão ser feitos a partir do dia 10 de março para quem nasceu em janeiro e fevereiro, em todo o país. A Caixa Econômica Federal deverá anunciar um plano que ajude as agências a receber o maior número de pessoas nos próximos meses. Entre as medidas, a empresa analisa a possibilidade de algumas agências abrirem no sábado e também transferir automaticamente este dinheiro para quem tem conta no banco. Há possibilidade ainda de elevar o valor que pode ser sacado nas lotéricas, para diminuir a procura pelas agências da Caixa. Para saber se tem direito ao benefício, a pessoa deve consultar o saldo no site da Caixa, no aplicativo FGTS, em caixas eletrônicos e em agências, com o seu número PIS.

Conheça o calendário:

Em março

sacará o FGTS quem nasceu em janeiro e fevereiro

Em abril

nascidos em março, abril e maio

Em maio

nascidos em junho, julho e agosto

Em junho

nascidos em setembro, outubro e novembro

Em julho

nascidos em dezembro

Gif_500_100_gimacon-1-1

Suzane Richthofen é aprovada no Fies para cursar faculdade católica

Suzane Von fez o Enem na cadeia e foi aprovada

Suzane von Richthofen fez o Enem na cadeia e foi aprovada

A presa Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão pelo assassinato dos pais, pode sair da prisão para fazer um curso superior com financiamento do governo federal. Ela está na lista dos candidatos aprovados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e pode obter recursos do programa para custear a faculdade. Suzane se cadastrou para o curso noturno de administração na faculdade católica Dehoniana, que é privada e presencial, ou seja, ela precisa comparecer às aulas. A detenta entrou na lista do Fies graças ao desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), prestado em dezembro, na Penitenciária Feminina de Tremembé, onde cumpre pena desde 2006. Em 2015 ela passou para o regime semiaberto e, em outubro, a justiça autorizou a frequentar faculdade. Suzane tem até o dia 20 para confirmar a inscrição no curso. (Estadão Conteúdo)

Gif_500_100_gimacon-1-1