Category Archives: Brasil

Multas de trânsito poderão ser parceladas no cartão de crédito

Resolução do Contran libera pagamento com cartão de débito ou crédito

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta quarta-feira, 18, uma resolução que permite o pagamento de multas de trânsito com cartões de débito ou crédito. O valor poderá até ser parcelado, mas com a devida cobrança de juros pela entidade financeira do cartão, como quando as compras a prazo não são parceladas pela própria loja. A resolução já está em vigor, mas cada órgão de trânsito ainda precisa habilitar as operadoras de cartões para oferecer o serviço, que não é obrigatório. Alguns Detrans e prefeituras já fazem parcelamentos por meio de documentos de arrecadação, geralmente com pagamento do primeiro boleto da dívida na hora de assinar o termo de adesão. De acordo com o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Elmer Vicenzi, muitos proprietários faziam este tipo de parcelamento apenas para regularizar o veículo, obter o licenciamento ou a possibilidade de transferência, e depois não pagavam o restante das parcelas.

Senado derruba afastamento parlamentar de Aécio Neves imposto pelo STF

Aécio Neves é mais uma vez “absolvido” pelos colegas senadores

O plenário do Senado decidiu reverter a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e, com isso, pôs fim ao afastamento parlamentar do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que havia sido imposto pelos ministros da Corte no último dia 26. Com os votos de 44 senadores contra a manutenção das medidas cautelares e de 26 favoráveis, os parlamentares impediram o afastamento de Aécio, o seu recolhimento domiciliar noturno e reverteram a obrigação de entregar o passaporte. Não foram registradas abstenções. A votação ocorre após a maioria dos ministros do STF decidir, na semana passada, que o tribunal não pode afastar parlamentares por meio de medidas cautelares sem o aval do Congresso Nacional. No fim de setembro, a Primeira Turma da Corte havia decidido, por 3 votos a 2, afastar Aécio do exercício do mandato ao analisar pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas dos executivos da J&F. (Agência Brasil)

Financiamento imobiliário “trava” a compra da casa própria

A falta de recursos disponíveis na Caderneta de Poupança faz com que o valor disponível para o crédito imobiliário diminua a cada mês. A crise pela qual o país passa obriga os poupadores a sacarem seus recursos para pagamento de dívidas ou até mesmo para consumo de produtos mensal. Os bancos têm uma cota financeira (disponibilidade de dinheiro) a ser destinada ao financiamento de imóveis, mas o grande financiador dos imóveis de baixo valor é a Caixa Econômica Federal, que na condição atual só financia 50% do valor do imóvel.

Na avaliação do contador e corretor de imóveis Carlos Jose Berzoti “Mesmo que o mutuário tenha um bom saldo depositado em sua conta do FGTS e tenha algum recurso próprio, ele não consegue chegar aos 50% necessários para a obtenção de um empréstimo, frustrando a sua compra. O acesso ao crédito imobiliário está muito mais rigoroso e é negado em boa parte das solicitações, o que vem travando a compra de imóveis. Com isso, o sonho de muitos brasileiros está sendo adiado”. Os investimentos na construção de novas moradias estão estagnados e o mercado da construção civil vem sofrendo duras perdas. Berzoti afirma que a expectativa, é de que o governo federal olhe para essa situação, conceda recursos para a Caixa Econômica Federal e volte a financiar pelo menos 80% do valor do imóvel, assim, a economia como um todo será beneficiada e o Brasileiro possa realizar seu sonho.

Defesa de Dilma usará delação de Funaro para pedir anulação do impeachment

Ex-presidenta Dilma Rousseff sofreu impeachment do Congresso em 31 de agosto de 2016

A defesa da ex-presidente da República Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira, 16, que vai utilizar a delação do corretor Lúcio Funaro, divulgada na última sexta-feira,13, para pedir a anulação do processo que resultou em impeachment no ano passado. Em nota, o advogado da petista, José Eduardo Cardozo, afirmou que o depoimento de Funaro mostra que “o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment”. A defesa deve entrar com pedido na terça-feira,17. “Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade”, diz a nota.

Sindicatos temem perda de até R$ 3 bilhões com fim de imposto

Sem o imposto sindical movimento perde receita e a força de mobilização

O movimento sindical brasileiro se prepara para enfrentar tempos de extremas dificuldades, a partir da reforma trabalhista, que entra em vigor no próximo mês. O imposto sindical, que equivale a um dia de trabalho e hoje é descontado em folha, passará a ser voluntário. O temor de sindicalistas é que parte expressiva dos trabalhadores deixe de contribuir, colocando em risco uma arrecadação que em 2016 somou cerca de R$ 2,9 bilhões. De acordo com a FolhaPress, a avaliação do economista da Unicamp José Dari Krein, especialista em movimento sindical, levantamentos apontam que entre 25% e 30% da receita dos sindicatos vêm do imposto sindical. A dependência é maior no caso das centrais, que em alguns casos praticamente sobrevivem desse repasse, uma vez que não contam com mensalidade de sócios, como acontece com os sindicatos. A CUT (Central Única dos Trabalhadores), maior central do país, projeta um orçamento 30% menor em 2018. A Força Sindical diz que “vai acabar” sem o imposto, enquanto a União Geral dos Trabalhadores (UGT) vai se mudar para uma sede mais barata em São Paulo. “O impacto negativo do fim do imposto deve ser generalizado.

A queda de receita deve ser ainda mais substantiva em setores menos estruturados e com alta rotatividade, como comércio e construção civil”, diz Krein. Uma saída defendida pela UGT e pela Força Sindical, entre outras centrais, é a cobrança da contribuição assistencial (também conhecida como taxa assistencial) de todos os trabalhadores da categoria, e não só dos filiados. As entidades pressionam o governo Michel Temer para editar uma medida provisória (MP) que regulamente a questão, uma vez que no início do ano o Supremo Tribunal Federal decidiu que ela só poderia ser descontada de quem fosse filiado. A taxa de sindicalização no Brasil gira em torno de 20%, de acordo com o IBGE. Por isso, os sindicatos querem ampliar a cobrança.

Horário de Verão no Sul, Sudeste e Centro-Oeste começa neste domingo

A Bahia a exemplo de outros estados do Nordeste e do Norte mais uma vez não acompanha a mudança do horário

O Horário de Verão será iniciado à 0h deste domingo, 15, nos estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Os relógios devem ser adiantados, nessas regiões, em uma hora até o dia 18 de fevereiro de 2018. Nos estados do Norte e do Nordeste não haverá mudança nos relógios. É possível que esta seja a última vez que o Horário de Verão seja adotado no Brasil. Isso porque autoridades do setor elétrico constataram mudanças nos hábitos de consumo de energia dos brasileiros. De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o que mais tem influenciado o horário de pico do consumo de energia não é mais a incidência de luz solar, e sim a temperatura. Em 2013, o país economizou R$ 405 milhões, ou 2.565 megawatts (MW), com a adoção do Horário de Verão.  Em agosto, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), o ONS e o Ministério de Minas e Energia chegaram à conclusão que, por causa dessa mudança de perfil de consumo de energia, a adoção do Horário de Verão atualmente “traz resultados próximos à neutralidade para o consumidor brasileiro de energia elétrica, tanto em relação à economia de energia, quanto para a redução da demanda máxima do sistema”. Apesar da indicação, o governo decidir manter o Horário de Verão este ano, mas para o período 2017/2018 a medida será reavaliada.

Gasolina teve reajuste de 0,8% nas refinarias

Petrobras afirma que reajuste não deve necessariamente refletir nas bombas

O preço da gasolina vendida pela Petrobras nas refinarias foi elevado em 0,8%, neste sábado, 14, como havia sido informado na sexta-feira, 13, pela estatal.  De acordo com a Petrobras, Isso não significa, necessariamente, aumento nos postos de gasolina. O valor final aos motoristas nas bombas deverá variar, de acordo com estoques dos postos e a concorrência, pois o preço ao consumidor é regulado livremente pelo mercado. Já o preço do óleo diesel sofreu redução de 0,2%, que também valerá a partir deste sábado. Segundo a companhia, a política de preços para a gasolina e o diesel vendidos nas refinarias às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, que representa a alternativa de suprimento oferecido pelos principais concorrentes para o mercado.

Câmara dos Deputados votará projetos da área de segurança pública

Presidente Rodrigo Maia anunciou que matérias sobre segurança pública serão levadas ao plenário

O aumento da insegurança no Brasil e os índices alarmantes de violência nas capitais brasileiras,  principalmente no Rio de Janeiro, vão mobilizar a Câmara dos Deputados: na próxima semana, o plenário da Casa deverá ter uma sessão exclusiva para votar projetos da área de segurança pública. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro. Na quarta-feira,11, Maia recebeu na residência oficial integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública da Câmara. Também estiveram autoridades do setor no Rio. A ele foram apresentados 16 projetos de lei, prontos para serem votados. Os critérios foram dois: não serem polêmicos nem controversos. Maia escolherá 5 deles e colocará na pauta do plenário na semana que vem. Entre as propostas estão a que regulamenta o uso de algemas, a que dá incentivos fiscais a empresários que empregarem ex-detentos, e a criação de um cadastro nacional de pessoas desaparecidas e outro de criminosos procurados pela Justiça. Já o Rio de Janeiro carece de incrementos financeiros no combate à criminalidade. Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, o deputado Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal, espera contar com a união dos parlamentares na aprovação das matérias propostas.

Ministério da Saúde libera R$ 33 milhões para ampliar atendimento do Samu

O Ministério da Saúde vai reforçar o atendimento de urgência e emergência em 155 municípios do país. Nesta terça-feira, 10,  foram liberados mais R$ 33 milhões por ano para ampliar e qualificar o SAMU 192. Esses recursos serão destinados a 241 serviços, um total de 148 ambulâncias, oito motolâncias, dois aeromédicos, uma ambulancha e sete centrais de regulação. O anúncio foi feito pelo ministro Ricardo Barros, em Brasília. O novo aporte garante o funcionamento de 57 serviços que ainda não recebiam custeio federal, sobrecarregando estados e municípios. Ao todo, serão habilitadas com o reforço 50 ambulâncias, cinco motolâncias, um aeromédico e uma central de regulação, um impacto de R$ 13 milhões por ano. Além disso, 118 serviços que já recebem verbas federais serão beneficiados com mais R$ 20 milhões anuais para ampliar e qualificar a rede do SAMU 192. Ao todo, 173 ambulâncias, 03 motolâncias, 01 aeromédico, 01 ambulancha e 06 Centrais de Regulação, localizados em 10 estados, passam a receber esses recursos. Na última semana, o governo federal entregou 225 novas ambulâncias para renovar a frota do SAMU 192 em todo país. Na Bahia foram destinadas nesta terça, 10, foram habilitadas duas ambulâncias para o município de Conceição do Jacuípe, uma para Irará; uma motolância para Itabuna; qualificadas ambulâncias para Bom Jesus da Lapa, Eunápolis, Itabela, Porto Seguro e Simões Filho; qualificada a Central de Regulação de Eunápolis e qualificadas as motolâncias de Itabela e Porto Seguro.

Filha de Fernandinho Beira-Mar assumirá mandato na Câmara de Duque de Caxias-RJ

Dra. Fernanda assumirá a vereança após afastamento de acusado de envolvimento com milícia

Fernanda Izabel Costa (PP), filha de Fernandinho Beira-Mar, assumirá o cargo de vereadora na Câmara de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A informação é do jornal O Dia. Aos 32 anos, Dra. Fernanda Costa, nome de campanha da filha do traficante de drogas mais conhecido do Brasil, assumirá o cargo por conta do afastamento de Sebastião Ferreira da Silva (PP), o Chiquinho Grandão, acusado de envolvimento com a milícia. Ele teve a prisão preventiva decretada na última quinta-feira. Em sua primeira candidatura, em 2016, Dra. Fernanda teve 3.098 votos, que lhe deram a suplência. Pela Lei Orgânica do Município, assumirá o mandato 120 dias após o afastamento de Chiquinho Grandão. Ao Tribunal Superior Eleitoral, a cirurgiã-dentista declarou ter bens avaliados em R$ 140 mil. Fernandinho Beira-Mar, de 50 anos, está preso desde 2002. Suas condenações, somadas, chegam a 350 anos de prisão.