Category Archives: Brasil

Congresso derruba vetos de Temer ao Pró-Santas Casas

Deputado Antonio Brito disse ser mais uma grande conquista para o setor

Com a articulação da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, deputados e senadores rejeitaram, na última quarta-feira (13), os vetos presidenciais impostos aos parágrafos 5º e 6º do artigo 2º da Lei do Pró-Santas Casas (13.479/2017). Os dispositivos estabeleciam que, para receber os recursos, as instituições devedoras de impostos à União ficariam desobrigadas da apresentação da Certidão Negativa de Débitos (CND), desde que o dinheiro fosse utilizado no pagamento das dívidas atrasadas. A norma, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), e que foi sancionada no dia 5 de setembro, visa a criação de duas linhas de crédito subsidiados direcionadas aos hospitais e santas casas que atendem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS) pelos bancos oficiais: uma de reestruturação e outra de capital de giro. Após a derrubada dos vetos, o deputado federal Antonio Brito (PSD-BA) celebrou: “Esta é mais uma conquista para o setor, pois esta proposta foi criada justamente para atender as instituições que estavam com sérias dificuldades financeiras”, disse o presidente da Frente Parlamentar.

TRF4 libera 50 salários mínimos mensais para o deputado Roberto Britto

Roberto Brito pediu pedindo a suspensão da ordem de indisponibilidade de bens no valor de R$ 8,16 milhões

Os desembargadores da 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) deram parcial provimento, nesta terça-feira (12), ao recurso do deputado federal Roberto Pereira de Britto (PP/BA) e determinaram o desbloqueio de 50 salários mínimos mensais (R$ 46.850,00) na conta corrente na qual ele recebe seus proventos como congressista. Britto ajuizou recurso no tribunal pedindo a suspensão da ordem de indisponibilidade de bens no valor de R$ 8,16 milhões expedida pela 1.ª Vara Federal de Curitiba em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal contra ele. O valor constringiu as duas contas correntes mais os bens patrimoniais. O Ministério Público Federal pediu o bloqueio baseado no depoimento do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa (Abastecimento), segundo o qual Britto e outros 11 deputados do Partido Progressista receberiam R$ 30 mil mensais provenientes de propinas pagas supostamente pelas empreiteiras formadoras do cartel que atuava manipulando licitações da estatal. Para definir o valor total teria sido levado em conta o tempo em que Costa atuou na estatal. Segundo a defesa, a medida baseou-se apenas nos depoimentos de colaboradores, sem qualquer prova ou indício de prova.

A suspensão foi negada em primeira instância e o advogado recorreu ao tribunal. A defesa alegava que a continuidade do bloqueio implicaria a impossibilidade de percepção por Roberto Britto dos subsídios referentes ao cargo de deputado federal e das verbas indenizatórias de gabinete para custeio das despesas. A defesa sustentou ainda que a indisponibilidade de bens adquiridos licitamente, por meio de sua atividade como médico e político, não teria amparo legal. Segundo o relator do processo, desembargador federal Rogerio Favreto, “há fortes indícios de envolvimento dos acusados no sofisticado e amplo esquema de repasse de propinas realizado no âmbito da Petrobras, justificando o decreto de indisponibilidade dos bens, a fim de assegurar a reparação dos danos imputados e o pagamento da multa cominada”. Favreto ponderou que o parlamentar recebe seus proventos em uma das contas bloqueadas e decidiu determinar o desbloqueio no limite de 50 salários mínimos mensais, com base no artigo 833 do Código de Processo Civil, que diz serem impenhoráveis os subsídios destinados ao sustento do réu e de sua família.

Tiririca usou dinheiro público na tournée que fez ao sul da Bahia incluindo o show em Jequié

Tiririca disse que sai da política envergonhado mas não deixou de usufruir de dinheiro público

No dia 6 de abril deste ano, o  secretário de gabinete Loianne Lacerda, usou dinheiro da cota dos assessores  do deputado Tiririca (PR-SP),  para comprar passagem  aérea com destino a cidade de Ilhéus. Na mesma data o humorista Tiririca também embarcava de São Paulo com destino a Ilhéus. Somadas, as passagens custaram R$ 2.205,58 (R$ 1.102,79 cada). O deputado se apresentou em Ilhéus dois dias depois (8 de abril). Mas já no dia seguinte à viagem, 7, teve show em Jequié e no dia 9, Itabuna. Ao discursar pela primeira vez na tribuna da Câmara no último dia 6, o deputado federal Tiririca afirmou que deixaria a política “triste para caramba” e “com vergonha” pelo que acontece no Congresso. No entanto, o parlamentar usou dinheiro público para comprar passagens aéreas para ele e seus assessores, com destino a locais em que se apresentaria como humorista. O recurso para financiar as viagens de Tiririca saiu da cota parlamentar, “destinada a custear os gastos dos deputados exclusivamente vinculados ao exercício da atividade”, conforme consta no site da Câmara. Portanto, é permitido que o congressista use a verba para pagar passagens relacionadas ao mandato. Mas não para fins pessoais.

Em 11 de agosto deste ano, o deputado pagou R$ 2.746,52 com destino ao Aeroporto Regional do Vale do Aço, em Ipatinga (MG). Naquele mesmo dia, Tiririca se apresentaria em Teófilo Otoni (MG), cidade próxima, às 20h30. Já no dia seguinte, 12, o show seria no próprio município de Ipatinga. No dia 3 de maio, foi emitida uma passagem no valor de R$ 2.045,38 em nome de Loianne com destino ao Aeroporto Senador Petrônio Portella, em Teresina, capital do Piauí (PI). Tiririca se apresentou em Piripiri (PI), Picos (PI) e Teresina (PI) logo depois, nos dias 5, 6 e 7, respectivamente.Ainda em maio, dia 9, após as datas dos shows de Tiririca no Piauí, foi emitido um bilhete aéreo em nome de Loianne com destino ao Aeroporto de Aracaju, capital do Sergipe. A passagem custou R$ 2.027,69. E naquela mesma data, o deputado também teve um bilhete emitido para si, com o mesmo destino, por R$ 1.785,69. Dia 14, apresentou-se em Aracaju.Já João Júnior, também assessor de Tiririca, teve bilhete aéreo emitido no dia 6 de outubro. O voo saía do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, com destino a Brasília. Naquele mesmo dia, Tiririca tinha apresentação prevista para 21h na capital fluminense. A valor da passagem foi R$ 934,90. (Correio Braziliense)

Exército destitui general Mourão de cargo por ter criticado Michel Temer

Mourão elogiou a pré-candidatura do deputado e capitão da reserva Jair Bolsonaro

O Exército pedirá ao ministro da Defesa, Raul Jungmann, a destituição do general Antonio Hamilton Mourão do cargo de secretário de Economia e Finanças do Comando do Exército depois que ele afirmou que o presidente Michel  Temer faz do governo Temer faz do governo um “balcão de negócios”, para se manter no poder. Mourão vai ficar sem função à espera do tempo de ir para reserva, em março de 2018. Para o lugar dele, o comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, indicou o general Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira.  Em palestra a convite do grupo Terrorismo Nunca Mais (Ternuma), no Clube do Exército, em Brasília, na quinta-feira (07), o general Mourão elogiou a pré-candidatura presidencial do deputado e capitão da reserva do Exército Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Também voltou a fazer uma defesa da intervenção militar como solução para a crise política no Brasil. “Não há dúvida que atualmente nós estamos vivendo a famosa Sarneyzação (em referência ao ex-presidente José Sarney). O nosso atual presidente vai aos trancos e barrancos buscando se equilibrar e mediante o balcão de negócios chegar ao final de seu mandato”, disse o general.

Em setembro, Mourão falou três vezes na intervenção militar enquanto proferia uma palestra na Loja Maçônica Grande Oriente, também em Brasília. Sobre a pré-candidatura de Bolsonaro, o general Mourão disse: “já é um homem testado, é um político com 30 anos de estrada, conhece a política. E é um homem que não tem telhado de vidro, não esteve metido aí nessas falcatruas e confusões. Agora, é uma realidade, já conversamos a esse respeito, ele tem uma posição muito boa nessas primeiras pesquisas que estão sendo feitas, ele terá que se cercar de uma equipe competente, ele terá que atacar esses problemas todos, não pode fazer as coisas de orelhada, e obviamente, nós seus companheiros dentro das Forças olharmos com muito bons olhos a candidatura”, declarou.

Carlos Marun será o novo ministro da Secretaria de Governo

Carlos Marun substitui Antonio Imbassahy na articulação política do governo

O presidente Michel Temer confirmou a integrantes da bancada do PMDB que o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) será o novo ministro da Secretaria de Governo. Ele substituirá Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que pediu demissão nesta sexta-feira (8). A expectativa é que a posse de Marun aconteça na próxima quinta (14). À frente da Secretaria de Governo, Carlos Marun será responsável pela articulação política do governo. Caberá a ele a interlocução entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. O nome de Marun para o ministério já era cotado desde novembro e chegou a ser anunciado nas redes sociais do Palácio do Planalto.  A mensagem, contudo, foi logo apagada. Isso porque houve reação do deputado federal baiano Imbassahy, que ganhou uma pequena sobrevida no cargo. O PSDB de Imbassahy deverá neste final de semana decidir a saída da base do governo Temer.

CNH vai virar cartão com chip até 2019

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH)  vai mudar novamente e abandonar o formato em papel para sempre para virar um cartão de plástico com microchip, que reunirá informações do motorista. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que será publicada ainda nesta semana, promete que a mudança será feita até 1º de janeiro de 2019, prazo final de adaptação dos Detrans estaduais ao novo modelo.

Ainda não há informações sobre possíveis diferenças no valor para tirar ou renovar a carteira de motorista – cada Detran deve definir o valor no momento da adoção da tecnologia. Quem tiver o documento válido em papel não será obrigado a fazer a troca, que ocorrerá na hora da renovação. (G1)

Tarifa branca, que vai baratear conta de luz, entra em vigor em janeiro

A partir do dia 1º de janeiro de 2018, começa a valer a chamada “Tarifa Branca” – nova modalidade de tarifa para pagamento de energia elétrica que vai baratear a conta para quem consumir energia fora dos horários de pico. Dessa data em diante, os consumidores interessados vão poder aderir à tarifa. A novidade é válida para distribuidoras de energia de todo país. O consumidor interessado é quem deve pedir adesão à tarifa e a distribuidora precisa trocar o medidor. Inicialmente, a tarifa só estará disponível para quem consome acima de 500 kWh por mês. Em 2019, para quem consome menos que isso e, em 2020, para todos os consumidores brasileiros. A cobrança mais cara ou mais barata vai depender dos horários de consumo. O período mais caro vai das 18h às 21h. O intermediário vai das 17h até as 18h e das 21h às 22h.Fora dessas faixas, a energia terá um preço menor. Nos feriados e finais de semana, a energia será mais barata em qualquer horário. Segundo reportagem do Jornal Nacional, as distribuidoras de energia estão preocupadas com a nova modalidade e afirmam que poderão ter prejuízo com a medida, que entra em vigor em janeiro.

Brasil tem 904 mil à espera de cirurgia eletiva no SUS; espera chega a 12 anos

Pelo menos 904 mil pessoas esperam por uma cirurgia eletiva – não urgente – no Sistema Único de Saúde (SUS). Parte desses pacientes aguarda o procedimento há mais de 10 anos. Isso é o que mostra levantamento inédito feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) com dados das secretarias da Saúde dos Estados e das capitais brasileiras obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. A demora para realizar procedimentos, afirmam especialistas, pode agravar o quadro dos pacientes. Segundo a entidade, o número de demandas represadas é provavelmente mais alto, já que somente 16 Estados e 10 capitais responderam. Há ainda a fila por procedimentos nos serviços de saúde federais. O levantamento revela também que a quantidade de pessoas que aguardam cirurgia no sistema público é maior do que o medido pelo Ministério da Saúde. Em julho deste ano, a pasta divulgou a primeira lista única desse tipo de procedimento – antes disso, os números eram registrados só pelos Estados e municípios e nunca haviam sido centralizados. (Estadão Conteúdo)

Centrais sindicais suspendem greve convocada para o dia 5 contra reforma da Previdência

Centrais sindicais decidem suspender greve marcada para o dia 5

As centrais sindicais suspenderam a greve geral convocada para a próxima terça-feira (5) contra a reforma da Previdência. A matéria iria para votação na quarta-feira (6), mas o governo decidiu retirá-la da pauta da Câmara dos Deputados. Apesar da suspensão, Força Sindical, CUT, UGT, CTB, Nova Central e CSB afirmam que continuam em alerta, convocando e organizando os trabalhadores para paralisar as atividades quando for necessário. O governo trabalha com a possibilidade de votar a reforma da Previdência no dia 13.

Vacina antidengue traz riscos para quem nunca contraiu o vírus

Alerta foi emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

A única vacina contra dengue disponível no Brasil, produzida pela Sanofi Pasteur, não é mais recomendada para as pessoas que nunca foram infectadas pela doença. O alerta foi emitido nesta quarta-feira ( 29), pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que recebeu nesta semana dados preliminares de estudo conduzido pela própria Sanofi. A pesquisa indicou aumento do risco de desenvolvimento da forma grave da doença entre aqueles que nunca contraíram o vírus. No comunicado, a Anvisa esclareceu que a vacina em si não desencadeia a dengue nem a forma grave da doença. O risco de casos graves estaria restrito, segundo o trabalho, a quem nunca teve contato com o vírus.  A  Anvisa destacou que os dados precisam de confirmação. Mesmo assim, por precaução, a bula da vacina deverá ser atualizada. Já o próprio laboratório admite que a vacina deixará de ser recomendada a quem nunca teve dengue. Ainda é investigado o motivo da reação adversa. Para quem já tomou a vacina, a recomendação é de buscar logo o médico, caso haja sintomas da doença. (Agência Estado)