Prática do nepotismo será julgada pelo STF

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Considerado por muitos porta para a corrupção na esfera pública e retrato de uma sociedade patrimonialista que remonta às Capitanias Hereditárias – onde as províncias eram distribuídas entre membros de uma mesma família –, o nepotismo voltou a ser pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Há cerca de dez dias, o ministro Marco Aurélio de Mello suspendeu a nomeação de Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito do Rio de Janeiro – Marcelo Crivella (PRB) – para o cargo de secretário-chefe da Casa Civil da prefeitura. Marco Aurélio entendeu que a nomeação feriu a Súmula Vinculante nº 13, baixada em 2008 pelo próprio STF, que vedou o nepotismo em todas as esferas da administração pública (direta e indireta) de todo o País. A redação da Súmula Vinculante nº 13 proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente das autoridades responsáveis pelas nomeações, até o terceiro grau, ou dos servidores com cargo de chefia no mesmo órgão em que a vaga será preenchida. O que significa que maridos, esposas, companheiros, pais, avós, bisavós, irmãos, filhos, netos, bisnetos, sobrinhos, tios, sogros, sogras, cunhados, genros e noras, na condição de parente até terceiro grau de gestores, estão impedidos de exercer cargo em comissão, de confiança e, também, de função gratificada na administração pública, direta e indireta, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A Tarde

Nos últimos anos, porém, o Supremo Tribunal Federal vinha flexibilizando na interpretação da súmula e passou a admitir a nomeação de parentes para os chamados cargos políticos, como o de ministro e de secretário de estado ou município. A decisão do ministro Marco Aurélio Mello ainda será submetida ao plenário do STF. Mas se for acatada pelos demais ministros, será um freio de arrumação no preenchimento de cargos políticos no serviço público por parentes de gestores Brasil afora. O conselheiro federal da OAB-BA Fabrício de Castro assinala que o nepotismo e seus privilégios infringem o princípio de que todos são iguais perante a lei, além de se contrapor à meritocracia. “Nós estamos num momento no País em que o administrador público não basta ser honesto, tem que parecer honesto”, compara o conselheiro federal da OAB-BA. No site do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da Uniâo (CGU) é informado que além do nepotismo direto – aquele em que a autoridade nomeia seu próprio parente –, há o chamado nepotismo cruzado. Neste caso, explica a CGU, o agente público nomeia pessoa ligada a outro agente público, enquanto a segunda autoridade nomeia uma pessoa ligada por vínculos de parentescos ao primeiro agente, como troca de favores. (texto Patrícia França, A Tarde)

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Ex-ministro da Educação é conferencista na abertura de Jornada Pedagógica em Jequié

Professor Renato Janine Ribeiro abordou temas importantes sobre a Educação do país

Professor Renato Janine Ribeiro abordou temas importantes sobre a Educação do país

Com conferência a cargo do professor, cientista político e ex-ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, sobre o tema “Compromisso de ensinar com o direito de aprender: sem educar não se avança”, foi aberta na manhã desta segunda-feira (20), no Centro de Cultura ACM, a Jornada Pedagógica 2017 da rede municipal de Educação de Jequié, reunindo em torno de 700 pessoas na assistência. O palestrante ressaltou a importância do direito de aprender em todas as etapas de escolaridade, contextualizando a educação nacional, além de também abordar temas em discussão na atualidade a exemplo da Reforma do Ensino Médio, Base Nacional Curricular Comum e qualidade na educação, além de enfatizar a importância da realização da Jornada Pedagógica para a educação de Jequié.

Grande número de educadores e convidados prestigiaram a solenidade de abertura da Jornada 2017

Grande número de educadores e convidados prestigiaram a solenidade de abertura da Jornada 2017

Na avaliação do prefeito Sérgio da Gameleira, o sucesso da cerimônia de abertura da Jornada Pedagógica 2017 é, resultante de “um trabalho revolucionário que, temos priorizado desde o início da gestão, através da Secretaria Municipal de Educação. Temos total consciência de que somente através da educação que a gente consegue transformar e resgatar as nossas crianças”. O chefe do executivo municipal admitiu que o ano letivo está sendo iniciado em meio a muitas dificuldades mas que, o propósito da administração é dar “tratamento de excelência” à educação do município. A Câmara Municipal de Jequié foi representada na solenidade pelo vereador Guina Produções, em face do presidente da Casa, vereador Tinho estar participando em salvador, ao lado de outros sete vereadores, de audiência com o governador Rui Costa, no Palácio de Ondina.

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Simões Filho: Aluna de curso de bombeiro civil morre durante treinamento prático

Nelza teve   um mal súbito ao entrar na casa de fumaça

Nelza teve um mal súbito ao entrar na casa de fumaça

Uma aluna de curso de bombeiro civil morreu durante um treinamento prático de combate a incêndio em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O curso foi promovido pelo Instituto Sólida, mas foi realizado na instalação do 10º Grupamento de Bombeiro Militar.Segundo o site Simões Filho Notícias, Nelza, de 39 anos, teve um mal súbito após entrar na casa de fumaça. Ela foi reanimada por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e da equipe da Viabahia, mas não resistiu.

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Léo Santana posta fotos vestido de policial e causa alvoroço na web

"Brincadeira" do cantor Leo Santana "bombou" nas redes sociais

“Brincadeira” do cantor Leo Santana “bombou” nas redes sociais

O cantor Léo Santana uma das atrações contratadas pela  de Salvador para se apresentar no Furdunço, festa que marca neste domingo (19), o pré-carnaval da capital, postou duas fotos vestido de policial militar no seu Instagram e causou alvoroço na web  Leo faz a sua estreia no Furdunço no contrafluxo do circuito Dodô (Barra-Ondina), saindo do Clube Espanhol em direção ao Farol da Barra (Circuito Orlando Tapajós). Em cinco horas, a primeira postagem do cantor teve mais de 100 mil curtidas. Nesta postagem, Léo Santana ressalta que a relação entre a polícia e a comunidade precisa ocorrer de forma pacífica. Nas duas fotos, os fãs do cantor elogiaram o porte físico dele. “Lore [dançarina Lorena Improta namorada do cantor] que me desculpe. Quero ser baculejada e presa por ele”, disse uma seguidora. “Vou cometer um crime só pra me prender”, comentou outro fã. (Correio)

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FGTS: Caixa Econômica funcionará em quatro sábados até julho

Agências funcionarão quatro sábado até julho para orientação sobre saques do FGTS

Agências funcionarão quatro sábado até julho para orientação sobre saques do FGTS inativo

Depois de registrar 356 mil pessoas para tirar dúvidas sobre o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no sábado (18) em todo o país, as agências da Caixa Econômica Federal voltam abrir suas portas novamente em um sábado no dia 14 de março. Conforme calendário, as agências do banco abrirão em todo o país das 9h às 15h durante quatro sábados, sendo um por mês. Depois de dia 14 de março, as próximas datas serão 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho. Desde a divulgação do calendário de pagamento, no último dia 14, 1,4 milhão de trabalhadores interessados em obter informações sobre o saque de contas inativas do FGTS foram atendidos nas agências, de acordo com a Caixa Econômica.Os trabalhadores também podem tirar dúvidas pelo telefone 0800 726 2017 e no site (www.caixa.gov.br/contasinativas) das contas inativas criado pela Caixa. Para ter acesso às opções da página, o trabalhador deve informar o número de inscrição do PIS e o CPF – Cadastro de Pessoas Físicas.  O governo anunciou a possibilidade do saque de contas inativas em dezembro do ano passado, em meio ao lançamento de um pacote de medidas para estimular a economia. Pode efetuar o saque quem teve um contrato de trabalho finalizado até 31 de dezembro de 2015 e tenha saldo na conta. (Agência Brasil)

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Sinserv propõe debate sobre Reforma com Prefeito e Vereadores

Sinserv defende "melhor conteúdo" para o Projeto nº 002/2017 do Executivo Municipal

Sinserv defende “melhor conteúdo” para o Projeto nº 002/2017 do Executivo Municipal

Uma audiência com o prefeito Sérgio da Gameleira e vereadores, está sendo proposta pela diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Jequié e Região-Sinserv, para discutir o projeto de lei encaminhado ao legislativo propondo a modificação da estrutura organizacional do município de Jequié. “O Sinserv não se coloca contrário aos ajustes necessários, entretanto, o projeto de lei, necessita de melhor conteúdo sob pena de se perder a oportunidade de conferir à máquina pública municipal, a capacidade necessária, para o resgate estrutural de nosso município”, justifica a entidade no ofício encaminhado ao vereador Emanuel Campos Silva “Tinho”, presidente da Câmara Municipal.

Na justificativa do documento, o Sinserv destaca que o projeto indica apenas os cargos a serem criados, silenciando-se quando às atribuições e a competência desses cargos; diz ainda que verifica-se no projeto diversos cargos em comissão, muitos deles já existentes e que necessitam de ajustes, uma vez que o valor estabelecido para os futuros ocupantes é baixo, dado às suas atribuições e responsabilidades, não compatíveis às suas funções. “Outro ponto que nos chama a atenção é a criação de Cargos em Comissão com a mesma nomenclatura de Cargos de Provimento Efetivo, ferindo frontalmente a Lei Municipal nº 1992/2016, aprovada aprovada no período de interinidade do atual prefeito”. Enfatiza ainda o documento, a não anexação junto ao projeto de lei de planilha de custo, não fazendo referências sobre tais despesas e seu impacto no limite de gastos da Prefeitura de Jequié, com pessoal.

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Jovem assassinado próximo a Florestal; bandidos roubam a motocicleta

Jovem Wagner, residente em Apuarema recebeu três tiros

Jovem Wagner Lima, residente em Apuarema recebeu três tiros e morreu no local

Um homem foi vítima de latrocínio na tarde deste domingo (19), no trevo de acesso ao distrito de Florestal, em Jequié. O  jovem Wagner da Silva Lima, que era membro da primeira Igreja Batista de Apuarema, cidade onde residia, na Rua Emílio Nery, retornava de Florestal quando foi interceptado em trecho da BA-547,  por três indivíduos, que fizeram três disparos alvejando a vítima no braço, pé e pescoço. Wagner tombou sem vida no local, enquanto os criminosos levaram a sua moto,Honda Bross, placa PJS 4802, cor vermelha 2015. Policiais militares, civis do Departamento Técnico estiveram no local procedendo o levantamento cadavérico. Os criminosos ainda não foram identificados. Com informações blog Apuarema 24 horas.

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STF dá dez dias para que Temer e deputados expliquem reforma da previdência

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello deu prazo de dez dias para que o presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, prestem informações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência. A solicitação de Mello é feita após recebimento de um mandado de segurança, impetrado por 28 deputados de oposição. A ação pede a anulação dos atos que levaram à tramitação da PEC na Câmara. Os deputados alegam que o governo não apresentou um estudo atuarial, necessário para confirmar o desequilíbrio nas contas da Previdência e a consequente necessidade de alteração nas regras. O ministro da Suprema Corte deve aguardar as informações solicitadas antes de decidir sobre o acolhimento ou não do mandado de segurança. O acolhimento significaria a suspensão da tramitação da matéria na Câmara. Os deputados alegam que estudo atuarial é requisito obrigatório para confirmar o desequilíbrio nas contas da Previdência e a necessidade de alteração nas regras. Mello também pede informações do presidente da Comissão Especial destinada a debater o tema na Câmara, o deputado Carlos Marun (PMDB/MS), e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ), cujo nome ainda não foi definido. Quando a PEC foi acolhida na Câmara, em dezembro do ano passado, o presidente da CCJ era Osmar Serraglio (PMDB/PR).

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Sérgio da Gameleira defende Reforma Administrativa e diz que governo irá restaurar autoestima da população

Prefeito Sérgio da Gameleira respondeu questionamentos de vereadores e imprensa

Prefeito Sérgio da Gameleira respondeu questionamentos de vereadores e imprensa

O prefeito Sérgio da Gameleira (PSB), esteve na manhã deste sábado (18), participando do quadro de debates do programa “A Semana em Revista” (93 FM), apresentado e mediado pelo deputado estadual, jornalista Euclides Fernandes (PSL) e que teve como  convidados os vereadores Reges Silva (PT), Joaquim Caires (PMDB), Eliezer Fiim (PSL) e Soldado Gilvan (PPS). O tema principal do debate foi o projeto de lei encaminhado pelo prefeito à Câmara, estabelecendo a mudança na estrutura organizacional da Prefeitura. Na defesa do projeto e respondendo às indagações dos vereadores da bancada da minoria e jornalistas, o chefe do executivo municipal considerou o projeto uma “mini reforma”, cujo é de ordenar o funcionamento das secretarias municipais e, que, ao final de um ano na sua projeção representará uma redução de mais de R$ 1,4 milhão para os cofres públicos.

Radio

Apesar de constar do texto original do projeto, o desmembramento da Secretaria de Relações Institucionais e Comunicação Social, que passam a ganhar status de duas secretarias autônomas, o prefeito afirmou que não está sendo criada uma nova secretaria, “a Comunicação Social será uma diretoria vinculada à Secretaria de Governo”, afiançou. O gabinete do Vice-Prefeito, de acordo com Sérgio está sendo criada mas não funcionará nesse primeiro momento, em que o vice-prefeito Hassan Iossef (PTB), exerce  o cargo de Secretário Municipal de Saúde. Segundo o prfeito, será reduzido o número de funções terceirizadas no quadro do município, tendo revelado que a administração não vislumbra nesse início de gestão a possibilidade de realização de um concurso público para preenchimento de vagas, uma dos pontos  sugeridos pelos entrevistadores. Sérgio da Gameleira voltou a criticar a situação caótica que encontrou a prefeitura, “estamos tentando solucionar todos esses impasses” e revelou que o plano da gestão é pavimentar em torno de 280 ruas, “ainda não disponho de recursos para isso”, antecipou. A quase totalidade dos secretários municipais acompanhou o prefeito durante cerca de uma hora e meia de entrevista.

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Sindicato dos Bancários denuncia abertura de agências da Caixa no sábado

Marcel Cardim diz que funcionamento da Caixa aos sábados é abuso contra os trabalhadores

Marcel Cardim diz que funcionamento da Caixa aos sábados é abuso contra os trabalhadores

O Sindicato dos Bancários de Jequié e Região ofereceu denúncia contra a Caixa Econômica Federal, na quinta-feira (16), ao Ministério Público do Trabalho e à Agência Regional do Trabalho (antiga Delegacia do Trabalho), pela abertura das agências bancárias no sábado. O sindicato diz que a deliberação pela abertura das agencias nos sábados aconteceu de forma unilateral e sem consulta prévia. Tal deliberação afronta a legislação, uma vez que o artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece que “a duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas continuas nos dias uteis, com exceção dos sábados perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana”. Afronta, também, cláusulas da convenção coletiva quanto ao descanso semanal remunerado e a Súmula nº 13 do Tribunal Superior do Trabalho, a qual cristalizou o entendimento jurisprudencial de que o sábado para o bancário é considerado dia útil não trabalhado. Ainda de acordo com a denúncia, essa medida da Caixa aumenta a jornada semanal dos seus empregados, de forma ilegal e potencializada, ainda mais, a precariedade das condições de trabalho. Neste contexto é importante destacar que a categoria apresenta alto índice de adoecimento ocupacional. Marcel Cardim, presidente do Sindicato, lembrou que Caixa apresentou no início do mês o Plano de Demissão Voluntária que poderá atingir 10 mil empregados e não efetivou a nomeação dos aprovados em seu último concurso, o que segundo ele, agrava ainda mais a ilegalidade agora praticada. “A Caixa Econômica Federal reduz o número de seus empregados, não contrata os aprovados em concurso e aumenta a jornada de trabalho dos trabalhadores na ativa em total desrespeito as disposições legais, normativas e jurisprudenciais. O nosso jurídico estuda a possibilidade de ação civil pública contra a Caixa Econômica”, concluiu o presidente.

Por meio da assessoria de imprensa, a Caixa informou que recorrerá das Liminares concedidas pela Justiça em pelo menos três estados – São Paulo, Rio Grande do Norte e Mato Grosso – impedindo a abertura das agências na manhã deste sábado (18).  As liminares foram pedidas pelos Sindicatos dos Bancários desses estados, que argumentaram que a abertura das agências fora do horário comercial não cumpria o requisito de urgência e de necessidade.

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