Bolsa Família: 55.675 benefícios são cancelados na Bahia por indícios de fraudes

Bloqueios e cancelamentos de cartões ocorreram por inconsistência e até falsificação da renda cadastrada

Indícios de fraude no cadastro apurados no programa Bolsa Família resultou no cancelamento de 55,675 benefícios na Bahia, o segundo maior corte do Brasil e o maior do Nordeste, constatou a auditoria do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), divulgada na quinta-feira (4). Somente na capital Salvador, são 6.389 cadastros cancelados. Em todo o país, 469.612 cadastros foram cancelados e, assim, não continuarão no programa em 2018. Inconsistência na renda cadastrada no Bolsa Família foi o dado que possibilitou identificar a quantidade de famílias inseridas no programa sem de fato se enquadrar nas regras. Conforme destacou a auditoria do CGU, 2.558.325 milhões de famílias que recebiam benefícios do programa apresentaram indícios de inconsistência cadastral.

Como explica o CGU, as irregularidades no Bolsa Família foram identificadas pelo cruzamento de dados oficiais com os valores de renda declarados pelos beneficiários no Cadastro Único. No Brasil, foram apurados erros no cadastro de 1.468.681 famílias que afirmavam receber entre R$ 170,01 e meio salário mínimo; 620.032 entre o grupo de até R$ 170; além de 469.612 famílias que diziam receber acima de meio salário mínimo. Pelo recorte estadual, 69.034 famílias na Bahia foram identificadas com dados incorretos entre o grupo com renda per capita de até R$ 170,01, e 172.288 entre R$ 170,01 e meio salário mínimo. Além dos cancelamentos e bloqueios, o relatório do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) identificou cadastros cujas famílias falsificaram a declaração da informação de renda no momento do cadastro. Na Bahia, a chamada subdeclaração foi identificada em 39.759 famílias. Ao todo, o governo estima que gastou até R$ 1,3 bilhão em pagamentos indevidos para um período de dois anos.

Filho de PM de Jequié foi executado a tiros em Ipiaú

Uillians Deivid dos Santos Souza, era natural de Jequié

O jovem Uillians Deivid dos Santos Souza, o “Lateral”, 22 anos, foi assassinado na noite de quinta-feira (4), dentro da casa de sua sogra, no bairro Antônio Carlos Magalhães, na cidade de Ipiaú. A vítima que era filho de um policial militar lotado no 19º Batalhão PM de Jequié, de acordo com policia foi chamado por um homem que chegou ao local a bordo de uma motocicleta e em seguida foi alvejado mortalmente. Ainda de acordo com a polícia civil que investiga a autoria e motivação do crime, Uillians tinha passagens por posse de drogas e receptação de produtos roubados. Equipes da 55ª Companhia Independente da Polícia Militar estiveram no local do crime e isolaram a área. Até a noite desta sexta-feira (5) nenhum suspeito havia sido preso.

SSP diz em nota que não existe subnotificação de homicídios na Bahia

A Secretaria de Segurança Pública (SSP/BA) divulgou nota à imprensa em que refuta a existência de laudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA) que aponte subnotificação do número de homicídios ocorridos na Bahia entre 2014 e 2016. A denúncia sobre o assunto veio à tona na quinta-feira (4). A SSP-BA, além de negar que exista documento que comprove a subnotificação, diz que a denúncia foi divulgada “sem qualquer consulta prévia ou apuração aos órgãos de controle”. A nota oficial da SSP-BA tem o seguinte teor: “A Secretaria da Segurança Pública esclarece que, diferente do publicado em um jornal local sem qualquer consulta prévia ou apuração aos órgãos de controle, NÃO EXISTE parecer que aponte subnotificação nos casos de Crimes Violentos Letais Intencionais na Bahia ou qualquer outro documento emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, acusando irregularidades nos índices criminais divulgados pela SSP.

Além do TCE outros órgãos foram instados a apurar denúncias sobre supostas subnotificações de índices criminais, no entanto, até o momento, nenhuma irregularidade foi encontrada. Todos os questionamentos levantados foram respondidos pela pasta e atualmente, o processo encontra-se no 2ª Procuradoria do Ministério Público de Contas, aguardando análise.

A SSP lamenta que, boatos e mentiras que ajudam a diminuir a sensação de segurança tenham tamanho espaço em noticiários de grande circulação, sem qualquer comprometimento ou respeito com a verdade e com os cidadãos baianos. E reforça que está aberta a avaliações a análises aos procedimentos realizados pela pasta, que ocupa local de destaque no país quando o assunto é transparência na apuração e divulgação dos dados”.

UCT/Hemoba de Jequié busca elevar número de doadores voluntários de sangue

Técnicos da UCT afirmam que a doação é simples, rápida e segura (foto autorizada pelo doador)

Com a atendimento a unidades hospitalares instaladas em 25 municípios da região, incluindo hospitais conveniados com o Hemoba/Bahia, a Unidade de Coleta e Transfusão-UCT de Jequié, que funciona em área anexa ao Hospital Geral Prado Valadares-HGPV, chama a atenção para a permanente necessidade de doações voluntárias de sangue. De acordo com a coordenação e equipe técnica da unidade, o déficit médio é de 150 bolsas, haja vista a procura de sangue por hospitais de localidades mais distantes como Itapetinga, Brumado, Guanambi e Feira de Santana. A demanda mensal na UCT gira em torno de 400 a 450 bolsas, enquanto são coletadas em média 250 a 300 bolsas de sangue.

Gildásio Penedo Filho empossado na presidência do TCM-BA

Gildásio Penedo afirma que “não se pode descambar para a tentativa de criminalização da atividade pública”

Com um discurso marcado pela manifestação de confiança no papel do sistema de controle para o combate à corrupção e aos desvios de recursos públicos, tomou posse como presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão solene na quinta-feira (4), o conselheiro Gildásio Penedo Cavalcanti de Albuquerque Filho, que comandará a Mesa Diretora da Corte de Contas no biênio 2018-2019 ao lado dos conselheiros Marcus Vinicius de Barros Presídio (Vice-presidente) e Inaldo da Paixão Santos Araújo (Corregedor). A sessão, que contou com a presença do governador Rui Costa e de algumas das principais autoridades do Estado, foi aberta com a execução do Hino Nacional e, logo em seguida, os novos integrantes da Mesa Diretora foram empossados, seguindo-se o ritual do juramento e da leitura do termo de posse e compromisso.

Ao se despedir do cargo que ocupou durante dois biênios, o ex-presidente Inaldo da Paixão Santos Araújo, fez um pronunciamento muito breve, afirmando que o momento era do novo presidente, e limitou-se a entregar ao seu sucessor um conjunto de folhas em branco “para aquele que vai escrever a história desta Casa nos próximos dois anos como seu representante maior”, além de agradecer o apoio dos demais conselheiros, da sua família e dos servidores a sua gestão e desejar muita sorte e tudo de bom a Gildásio Penedo Filho. No seu pronunciamento, o novo presidente fez uma análise da situação nacional e ressaltou que, apesar da grave crise e das repetidas revelações de escândalos, “não se pode admitir qualquer tentativa de retrocesso institucional no País”. Após elogiar o trabalho desenvolvido pelo TCE/BA e ressaltar a capacidade do corpo técnico da Corte de Contas da Bahia, ele ainda salientou que o controle externo não é adversário da administração pública e defendeu o aprofundamento das ações proativas da rede de controle e dos órgãos de controle interno dos diversos órgãos da administração estadual, “centrada na ideia básica da prevenção, considerando que a ação puramente repressiva não se mostrou a mais efetiva e producente”.

Polícias Federal e Militar apreendem 40kg de maconha em Planaltino

Droga apreendida em fazenda no município de Planaltino

Cerca de 40kg de maconha foram apreendidos quarta-feira (3), na cidade de Planaltino posse de Alexandre Gabriel dos Anjos Fonseca, 25 anos, e Diemerson dos Santos Souza, 26. As informações foram divulgadas na tarde desta quinta (4), pela Secretaria da Segurança Pública (SSP). Segundo o órgão, as drogas foram localizadas em um sítio, nas proximidades do antigo lixão público da cidade de Maracás, após uma denúncia anônima. Da quantidade de entorpecentes apreendidos, 22 tabletes estavam enterrados. Na ação, três suspeitos fugiram e são procurados pela polícia. Alexandre Gabriel, Diemerson e todo material apreendido foram apresentados à Delegacia Territorial de Maracás. Na operação – realizada pelas polícias Federal e Militar -, também foram encontrados um chassi de motocicleta e materiais para preparo e venda da droga, como tesoura, fita adesiva e balança eletrônica.

Coordenador regional do Sinspeb adverte sobre insegurança do presídio de Jequié

José Ramalho fez advertência no programa Bahia Ponto a Ponto da Rádio Povo FM

O coordenador regional do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), José Ramalho, advertiu em entrevista na manhã desta quinta-feira (5) a falta de segurança e a fragilidade verificada na estrutura do Conjunto Penal de Jequié. O sindicalista relatou que a unidade tem capacidade para 386 internos e mantém 694 presos. “A vigilância perimetral realizada pela Polícia Militar nas guaritas e muralha é insuficiente e ineficaz, visto que das 13 guaritas existentes, apenas três estão sendo guarnecidas pelos policiais militares”, disse José Ramalho. Segundo ele, são sete policiais em média por plantão de 24 horas, número insuficiente para garantir a segurança de total da área. Acrescentou Ramalho que o número de agentes está muito aquém do recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que estabelece um agente para cada grupo de cinco presos.

Coordenador do Sinspeb denuncia superlotação nos módulos do Conjunto Penal de Jequié

No presídio de Jequié o efetivo de plantão não passa de 18 agentes por plantão de 24h, quando o recomendado pelo Conselho seriam 130 agentes. Lembra o dirigente sindical que o agente penitenciário atua também na garantia de assistências ao preso de acordo com a Lei de Execuções Penas (LEP), a exemplos de assistência médica, odontológica, social, jurídica, educacional, dentre outras, “Em face a isso, cada módulo é vigiado por apenas dois Agentes, sendo o Conjunto Penal composto por seis módulos masculinos e um feminino,  humanamente impossível manter a segurança na unidade, sendo que nesses módulos abrigam em média 150 apenados”, afirmou.

Suplente de Cristiane Brasil foi preso por explorar sexualmente crianças de 8 anos

Cristiane Brasil nomeado Ministro do Trabalho e o suplente Nelson Nahim assume mandato

Após indicação para assumir o Ministério do Trabalho, Cristiane Brasil [filha do presidente nacional do PTB, ex-deputado federal Roberto Jefferson] deverá ter seu cargo na Câmara ocupado por Nelson Nahim (PSD-RJ). De acordo com o Estadão, a informação foi confirmada pela Secretaria-Geral da Mesa Diretora. Nahim foi preso em junho de 2016 sob acusação de participar de uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes de 8 a 17 anos, em Campos de Goytacazes (RJ). Segundo investigação da Polícia Civil e do Ministério Público, Nahim e outras 11 pessoas mantinham e exploravam crianças e adolescentes em uma casa, com portas e janelas trancadas a correntes e cadeados, sempre sob vigília armada. As vítimas eram obrigadas a consumir drogas, como cocaína, haxixe, crack, ecstasy e maconha. Na época da prisão, o parlamentar negou envolvimento no crime e acabou sendo solto quatro meses depois, após habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal. Nahim também é irmão do ex-governador Anthony Garotinho (PR-RJ). Na atual legislatura como suplente, o parlamentar já assumiu mandato de deputado federal em dezembro de 2015, por apenas um dia, e em janeiro de 2017, por duas semanas.

Auditoria do TCE aponta indícios de subnotificação nos dados sobre homicídios na Bahia

Secretário Maurício Barbosa, da SSP-BA dará explicações sobre subnotificação apontada por auditoria do TCE

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na Secretaria da Segurança Pública (SSP) apontou indícios de subnotificação nos dados sobre homicídios cometidos na Bahia. De acordo com o Satélite do jornal Correio, a suspeita de manipulação nas estatísticas dos chamados Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) consta no relatório do TCE sobre as contas da SSP referentes a 2016, concluído em julho do ano passado. Ao comparar os números publicados no site da SSP com a planilha fornecida à Corte pela Coordenação de Documentação e Estatística da Polícia Civil (Cdep), os auditores acharam evidências de irregularidade na contabilização dos casos registrados desde 2014. No balanço disponibilizado através da internet, a SSP omitiu da soma total quatro subtipos de homicídio doloso (quando há intenção): com indício de excludente de ilicitude, no trânsito, em presídio e feminicídio.

Caso as quatro tipificações entrassem na conta, o crescimento dos homicídios dolosos na Bahia, de 2015 para 2016, seria de quase 14%, e não 7,53%, conforme tabela elaborada pelo TCE com base no portal da SSP. O TCE destaca ainda o aumento significativo de homicídios dolosos com indício excludente de ilicitude (o que inclui legítima defesa) e de mortes a esclarecer no estado. Respectivamente, saltaram 35% e 29% entre 2015 e 2016. Ambos são vistos com ressalvas por especialistas em segurança pública, pois permitem manipular dados sobre violência. A subnotificação dos casos de homicídios dolosos nos últimos anos, segundo o relatório do TCE, foi confirmada pelo então chefe do Cdep, delegado Augusto Henrique Lima, em ofício datado de 5 de maio do ano passado. Cinco dias após apontar subnotificação na SSP, o delegado Augusto Henrique Lima pediu exoneração do cargo.

Novo inquérito contra Geddel e família é redistribuído para Alexandre de Moraes

Malas e caixas contendo R$ 51 milhões encontradas no mês de setembro no apartamento em Salvador

Depois de o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar, em dezembro, novo inquérito para investigar o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), por crime de peculato, foi definido na terça-feira (2), que o relator do caso será o ministro Alexandre de Moraes. Também são investigados nesse inquérito o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB), o diretor legislativo da Câmara Afrísio Vieira Lima Filho, e a mãe deles, Marluce Vieira Lima. O pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) por um novo inquérito – além do que já investiga o caso do “bunker” com R$ 51 milhões apreendidos em Salvador – surgiu após o ex-assessor parlamentar Job Brandão entregar ao STF, em novembro, cópias dos extratos de sua conta bancária que, segundo ele, confirmam a devolução de cerca de 80% do seu salário para a família Vieira Lima. Em petição assinada por seu advogado Marcelo Ferreira, o ex-homem de confiança da família anexou extratos da movimentação financeira de sua conta no período entre janeiro de 2012 e novembro de 2017.