Inscrições para formação do Conselho da Comunidade abertas até segunda, 31

Habilitações para o Conselho da Comunidade na Vara do Júri no Fórum de Jequié

O Juiz da Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Jequié, Dr. Valnei Mota de Souza, informa a membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados, Prefeitos,  Vereadores, Assistentes Sociais, Policiais Civis e Militares, diretores de escolas e representantes das associações comerciais e industriais e membros de clubes de serviços das comarcas de Boa Nova, Brejões, Ibirataia, ipiaú, Itagi, Itagibá, Itaquara, Itiruçu, Jaguaquara, Jequié, Jiquiriçá, Jitaúna, Maracás, Nova Canaã, Planalto, Poções, Santa Inês e Ubatã, que se encontram abertas até as 17h do dia 31, no Cartório da Vara do júri, pedidos de habilitação para composição do Conselho da Comunidade, que tem por competência visitar mensalmente estabelecimentos penais da comarca, entrevistar presos, apresentar relatórios mensais ao Juiz de Execução Penal e ao Conselho Penitenciário, diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção e prestadores de serviços à comunidade.

Os interessados deverão protocolar seu pedido até as 17h do dia 31 de julho, no Cartório da Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Jequié. Havendo habilitados será realizada em 21 de agosto ás 16h, no Salão do Júri do Fórum Bertino Passos, assembléia pública para escolha dos membros que comporão o Conselho da Comunidade.

Juiz do DF manda suspender decreto que aumentou combustíveis

O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira, 25, a suspensão imediata do decreto publicado na semana passada pelo governo e que elevou a alíquota do PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol. A Advocacia-Geral da União (AGU) revelou que a notificação sobre a decisão precisa ser presencial, ou seja, por meio de um oficial de justiça. Segundo o órgão, isso pode demorar alguns dias, mas a União pode se dar como intimada antes e entrar com um recurso.  Informou ainda que recorrerá da decisão, o que deve acontecer ainda nesta terça. No recurso, o governo deve argumentar que a lei permite que o presidente altere por decreto o imposto, dentro de uma margem legal, para cima ou para baixo. A decisão liminar (provisória) vale para todo o país e atendeu a pedido feito em uma ação popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. Apesar de determinar a suspensão imediata do decreto, tecnicamente a decisão só vale quando o governo for notificado. A decisão também determina o retorno dos preços dos combustíveis. O aumento começou a valer na sexta (21).

Base aliada aprova crédito adicional de R$ 26.390 milhões para Prefeitura saldar pendências

Com 11 votos favoráveis base aliada do Prefeito garantiu aprovação do projeto

A Câmara de Vereadores de Jequié, aprovou em sessão extraordinária na manhã desta terça-feira, 25, por 11 votos favoráveis e 05 contrários, o Projeto de Lei 13/2017, enviado pelo prefeito Sérgio da Gameleira, solicitando autorização para abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 23.390 milhões, para pagamento de despesas da Educação, relativas a transporte escolar e manutenção do ensino fundamental, com a utilização da Fonte de Recursos 95 – Ação da Justiça Fundef/Precatórios. O Projeto contou com parecer conjunto favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, tendo como relatores os vereadores Soldado Gilvan e Beto de Lalá, respectivamente, que incluíram uma emenda aditiva, tendo itens a manutenção do ensino fundamental com elemento de despesa  31.90.94 da Fonte 95, no valor de R$ 3 milhões, destinado à quitação de indenizações e restituições trabalhistas, elevando o total do crédito adicional aprovado para o total de R$ 26.390 milhões. “A Lei Municipal nº 2014 de 24 de abril de 2017 estabelece a utilização dos recursos oriundos dos precatórios, correspondendo a menos de 6% do valor total recebido pelo município”, justifica o texto do parecer conjunto aprovado.

Joaquim Caires disse que Prefeito fará igual à  suplementação anterior “não saldar os compromissos”

O vereador Joaquim Caires, líder da bancada da minoria apresentou voto em separado autorizando que o crédito adicional especial fosse aprovado com o montante de R$ 8.010 milhões, “que atenderia necessidades de pagamentos de prestadores de serviço no transporte escolar e dos terceirizados que prestam serviços à Educação municipal, através da empresa Terceira Visão”, argumentou. “O Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito não acompanha o Quadro de Detalhamento de Despesas-QDD, necessário para que o legislativo municipal possa ter conhecimento das condições de legalidade na aplicação desses recursos. Votar no escuro e aprovar o texto desse projeto é um ato lesivo ao patrimônio público municipal”, enfatizou Joaquim Caires.

Como votaram os vereadores: Em favor do parecer conjunto que aprovou R$ 26.390 milhões de de crédito adicional especial: Soldado Gilvan (PPS), José Simões (PPS), Ivan do Leite (PSB), Guina Produções (PSOL), Adriano Guião (PSOL), Laninha (PRP), Dorival Júnior (PRB), Gutinha (PMDB), Marcinho (PP), Pastoleiro (PTN) e Roque Silva (PTN). Em favor do voto em separado, votaram o autor Joaquim Caires (PMDB), Ramon Fernandes (PTN), Reges Silva (PT), Colorido (PRB) e Admilson Careca (PSC). O presidente da Câmara, vereador Tinho (PV) não vota, enquanto os vereadores Beto de Lalá (PTdoB) e Eliezer Fiim (PSL), justificaram ausências da sessão.

Nota de Esclarecimento da empresa Vida Alimentos

Secretário Walter Pinheiro diz que novo CPM de Jequié deverá estar pronto em fevereiro

Maquete das instalações do novo Colégio da Polícia Militar-CPM que será construído em Jequié

Em entrevista concedida na manhã desta segunda-feira, 25, ao programa Jequié Urgente (93 FM), o secretário de Educação da Bahia Walter Pinheiro, revelou que a previsão do governo é de que a construção do novo Colégio da Polícia Militar-CPM, de Jequié, esteja concluído em fevereiro do próximo ano. A Secretaria da Educação do Estado vai investir cerca de R$ 6,3 milhões na construção da nova Unidade Escolar que sediará o CPM no município de Jequié. O edital de concorrência pública já foi publicado no Diário Oficial e a licitação, na modalidade de concorrência pública, está marcada para o dia 21 de agosto, às 10h, na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Segundo o secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, a construção desta escola atende a uma demanda da comunidade local e vai ampliar a oferta de vagas na região. “Ainda é preciso destacar que o colégio Professor Magalhães Neto possui um dos melhores indicadores educacionais da Bahia e o novo prédio vai ofertar condições ainda melhores para o aprendizado dos estudantes”, destacou. A nova Unidade Escolar será localizada na Avenida César Borges, no bairro Campo América, e terá 15 salas, incluindo laboratórios de Ciências e Informática, biblioteca, auditório, refeitório, guarita, quadra coberta, vestiário, sanitários com cabine para Pessoas com Necessidades Especiais (PNE) e setor administrativo. Toda a obra obedecerá a normas e elementos técnicos específicos fornecidos pela Secretaria da Educação do Estado, a exemplo de projetos arquitetônicos e complementares, bem como a normas técnicas da ABNT, dentre outros critérios previstos na legislação vigente. A construção terá início imediato após a homologação da licitação.

Dirigentes do NTE 22 e do CPM/Jequié participaram no estúdio da rádio de entrevista com o secretário Pinheiro

O diretor do Núcleo Territorial de Educação-NTE 22, professor José Calaes, o subdiretor do NTE professor Miguel  Beijú e a coordenadora professora Aice juntamente com o tenente coronel PM José Silvério, diretor militar do CPM de Jequié e a diretora de educação do colégio, professora Ana Rita Sandes, participaram no estúdio da 93 FM, da entrevista com Walter Pinheiro. O secretário de Educação falou também sobre o lançamento em breve pelo governador Rui Costa, do projeto Escolas Culturais, na área do Núcleo Territorial de Educação-NRE 22, com sede em Jequié, terá escolas de tempo integral nos colégios CEEP Régis Pacheco, Colégio Estadual Luiz Viana Filho, além da que já funciona no CIE de Ipiaú.  O projeto escolas Culturais estará sendo lançado nesta quinta-feira, 27, na cidade de Itabuna e,  faz a integração do programa Educar para Transformar e tem como objetivo promover o protagonismo estudantil, além de reconhecer e requalificar a escola como um espaço de circulação e produção da diversidade cultural do Território de Identidade onde está inserida.

Leur Jr observado como opção do PMDB para vice na chapa majoritária do DEM

Leur Lomanto Júnior exerce o terceiro mandato legislativo e é líder da bancada da Minoria

“O nome do deputado estadual Leur Lomanto Júnior está sendo observado pelas lideranças do PMDB, como um dos bons quadros do partido para ser indicado para compor chapa majoritária encabeçada pelo prefeito ACM Neto (DEM), nas eleições de 2018, caso recaia sobre a legenda o direito de indicar o candidato a vice-governador”. A avaliação está sendo feita por simpatizantes e correligionários do parlamentar diante do cenário de possíveis candidaturas a serem lançadas, na polarização de enfrentamento com o governador Rui Costa (PT), que postulará a reeleição.

Quando o assunto é o cenário do futebol profissional de Jequié, o deputado Leur Lomanto Jr,, continua a sua queda-de-braço com o comando da Associação Desportiva Jequié-ADJ, de maneira pontual com o presidente do Conselho Deliberativo. Nesta terça, 25, no grupo da torcida oficial da ADJ no whatsapp, Leur Júnior, postou a seguinte mensagem: “Não queria ir para a briga, mas estou realmente sentindo que não querem mais Leur Lomanto e o Pastor Márcio [Cerqueira]!!!Não vou deixar que uma pessoa acabe com tudo que construímos!!!

Prefeitura restaura pavimentação da Rua 1 da Urbis I

Tráfego de veículos no local deverá ser liberado em breve

Moradores da Rua 1 da Urbis I, bairro Jequiezinho chamaram a reportagem do blog Jequié Repórter e da Rádio 93 FM, para denunciarem a interdição do tráfego de veículos na via, em razão de problemas na pavimentação. Quando o fato foi denunciado já se passavam pelo menos 30 dias que o problema estava instalado, inclusive levando o ônibus do transporte urbano a alterar a sua trajetória. No dia seguinte à publicação da denúncia, a secretaria municipal de Infraestrutura determinou o deslocamento de operários para fazerem a restauração do local. Em breve o tráfego deverá retornar à normalidade.

Senado aluga 85 carros zero-quilômetro por R$ 8,3 milhões

Carros dos senadores. A frota da Casa é de 102 veículos

O Senado fechou contrato para alugar 85 carros zero-quilômetro para os senadores, secretário-geral da mesa, diretor-geral e segurança do presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE). Os custos com manutenção, combustível e seguro dos automóveis estão incluídos no preço final. Dois carros são especiais. Eles têm 250 cavalos de potência, ar-condicionado com duas zonas, película antivandalismo, central multimídia com tela touch com rádio integrado e leitor de CD, MP3, GPS, DVD, Bluetooth e USB. Há também câmera de ré e comandos no volante. O aluguel de cada um dos carros mais luxuosos custará R$ 9.300 por mês.

O Senado Federal prevê gastar cerca de R$ 1,1 milhão para lavar e abastecer sua frota de 102 carros, incluindo os 81 colocados à disposição dos senadores. Os locais de abastecimento e lavagem não podem ficar a mais de 8 quilômetros de distância do Senado. O prazo do contrato é de um ano.

 

Clínica Diagnose inaugura novas instalações em Jequié

Diretores da Diagnose Dr, José, Dra. Tâmara Ferraro ao lado da equipe de apoio da Clínica

Após 12 anos de atividades em Jequié, atuando na especialidade de Otorrinolaringologia, a  Clínica Otorrinos Diagnose, contando com a mesma equipe profissionais especializados e  serviços de excelência e tecnologia de ponta inaugurou suas novas instalações no Centro Médico Dr. Antônio Astolpho, oferecendo maior conforto para melhor atender seus clientes. Especializada no diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças do nariz, ouvido e garganta, a Clínica Otorrinos Diagnose conta com os doutores José Estelita e Tâmara Ferraro, membros titulares da Associação Brasileira de Otorrinolaringologia.

Rui Costa diz que política e eleições tem a hora certa para serem tratadas

Rui Costa reunido com políticos de vários partidos em Jequié

Ao ser indagado na manhã desta segunda-feira, 24, em entrevista por telefone ao programa Jequié Urgente (93 FM), sobre o seu relacionamento político com o prefeito Sérgio da Gameleira (PSB), que foi seu adversário local, nas eleições de 2016, o governador Rui Costa (PT), buscou minimizar a questão política do momento, afirmando que quando visita um município para levar ações do governo estadual, “não coloco como ponto de referência se o prefeito daquele município é aliado ou não do governo”, disse. Rui Costa admitiu que foi esteve reunido com o senador Otto Alencar, presidente estadual do PSD e os deputados federais do partido, Antonio Brito e Paulo Magalhães, quando foi buscado um alinhamento com o prefeito de Jequié, que resultasse na vinda de benefícios para a população. Ele citou como exemplo dessa parceria do estado com a prefeitura, a obra de conclusão e a manutenção posterior da UPA, pelo governo do estado e a através da Sudesb, para requalificação do estádio Waldomiro Borges. Na visita feita a Jequié, no sábado, 22, o governador foi acompanhado pela senadora Lídice da Matta (PSB), deputados federais Antonio Brito e Paulo Magalhães, ambos do PSD e Jorge Solla (PT) e dos estaduais Euclides Fernandes (PDT) e Bira Coroa (PT), todos integrantes de legendas da base aliada do governador.