STF reafirma prazo de 5 anos para empregado cobrar parcelas do FGTS não pagas

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta quinta-feira (16) que o trabalhador tem cinco anos para cobrar na Justiça os valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Antes da decisão, o prazo para entrar com ação era 30 anos. A Corte reiterou entendimento firmado em 2014 durante o julgamento de um caso semelhante. Os ministros entenderam que o prazo para o trabalhador reclamar as parcelas não recebidas deve ser igual ao dos demais direitos trabalhistas, que é cinco anos. No entanto, a decisão só poderá ser aplicada em novos casos sobre o assunto. O plenário acompanhou voto do relator, ministro Gilmar Mendes, proferido em 2014. Segundo o ministro, a Lei 8.036/1990, que regulamentou o FGTS e garantiu o prazo prescricional de 30 anos é inconstitucional por violar o Artigo 7º da Constituição Federal. De acordo com o texto, os créditos resultantes das relações de trabalho têm prazo prescricional de cinco anos. (Agência Brasil)

 

Governo tem R$ 55 mi para recuperação de 18 mil quilômetros de estradas

SEINFRA quer iniciar manutenção emergencial das estradas ainda este mês

Trechos de estradas de 22 regiões da Bahia vão passar por serviços de conservação e manutenção, a partir deste mês. O processo licitatório foi iniciado e concluído pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) no ano passado, com a aprovação de 11 empresas para realização das obras em 23 áreas. Serão investidos mais de R$ 55 milhões para as intervenções. A previsão é de execução de serviços em mais de 18 mil quilômetros de extensão, o que envolve mais de 350 cidades. A região de Jequié está incluída na relação das regiões onde as estradas receberão melhoramentos. Entre as intervenções previstas estão a retirada de vegetação que encobre a sinalização da pista, tapa-buracos e a limpeza de bueiros. “Esses são serviços mais emergenciais, pois vamos recuperar mais de 700 quilômetros de estradas ainda este ano. São 28 trechos definidos sendo que 130 quilômetros, que correspondem a cinco trechos, já estão prontos”, explica o diretor da Superintendência de Infraestrutura de Transporte (SIT), Saulo Pontes.

 

“Prefeitura precisa engajar na luta pela geração de emprego e renda”, diz Vereador Ramon

Ramon Fernandes indica criação de Conselho para instrumentalizar a geração de emprego e renda

Através de indicação feita ao prefeito Sérgio da Gameleira e ao Secretário de Desenvolvimento Econômico José Sérgio Nogueira, o vereador Ramon Fernandes (PTN), reivindica ao poder público municipal a criação de um Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Fundo Municipal de Trabalho, Emprego e Renda. De acordo com o texto, o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, teria caráter consultivo e deliberativo sobre as políticas públicas de fomento e apoio à geração de trabalho, emprego e renda e à qualificação profissional no município, tendo composição tripartite, constituída por nove membros, com direito a voto, pela representação paritária dos trabalhadores, dos empregadores e do governo e um representante da Câmara de Municipal.

São apontadas por Ramon como atribuições do Conselho, propor aos órgãos públicos e entidades não governamentais, inclusive acadêmicas e de pesquisas, programas, projetos e medidas efetivas que visem a minimizar os impactos negativos do desemprego conjuntural, estrutural e friccional sobre o mercado de trabalho do Município; elaborar e apoiar projetos e formular propostas que possibilitem a obtenção de recursos e linhas de crédito para a geração de trabalho, emprego e renda e qualificação social e profissional no Município, estabelecendo convênios e/ou parcerias quando necessário; propor programas, projetos, ações e medidas que incentivem o associativismo, o cooperativismo, o empreendedorismo e a auto-organização como formas de promover o desenvolvimento econômico e social sustentável nas áreas urbana e rural do Município e enfrentar o impacto do desemprego e proceder ao acompanhamento da utilização dos recursos públicos utilizados na geração de trabalho, emprego e renda e na qualificação profissional no Município, priorizando do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, propondo as medidas que julgar necessárias para a melhoria do desempenho das Políticas Públicas, dentre outras.

 

Jequié sedia encontro regional de gestores de saúde

Encontro focou a aplicação de políticas públicas do setor de saúde

Secretários municipais de saúde ou representantes de 26 municípios da região, participaram na manhã desta quinta-feira (16), na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Jequié,  da reunião mensal da Comissão de Intergestores Regional (CIR), realizado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a presença de membros do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (Cosems). O secretário de Saúde de Jequié, Hassan Iossef, esteve presente no encontro que discutiu diversos temas com ênfase nos casos de leishmaniose que vêm ocorrendo, especificadamente, os casos de leishmaniose visceral, tendo afirmado que esses encontros servem de embasamento para que, “através de informações e dados técnicos, possamos efetivar ações de políticas públicas voltadas às reais necessidades da população”. Marisa Eduane Costa, coordenadora da CIR e do Núcleo Regional de Saúde da Sesab, apresentou o perfil assistencial do Hospital da Mulher, em Salvador, e dos serviços que vêm sendo prestados por esta unidade, além das formas de acesso aos atendimentos por ele prestados. Também foram debatidos assuntos relativos à saúde na região, a aplicação de políticas públicas que solucionem as demandas dos municípios e também foi falado a respeito da necessidade de campanhas para captação de bolsas de sangue junto ao Hemoba para reforçar o estoque e garantir o atendimento tranquilo e seguro das possíveis demandas emergenciais dos municípios. No encontro foi eleita como coordenadora adjunta da Comissão, a secretária municipal de Saúde de Jaguaquara, Renata Rose.

IF Baiano inscreve para concurso com 80 vagas

IF Baiano tem um de seus campos na cidade de Santa Inês

As inscrições para o concurso público do Instituto Federal Baiano (IF Baiano) estão abertas até o próximo dia 9 de abril. São oferecidas 80 vagas, sendo 37 para técnicos-administrativos (em cargos de níveis médio, técnico e superior) e 43 para professores (nível superior). O edital nº 69/2016 é voltado aos cargos de nível E (analista de tecnologia da informação, economista, bibliotecário – documentalista, médico veterinário, relações públicas, tecnólogo em cooperativismo e tecnólogo em gestão pública), nível D (assistente em administração, revisor de texto braille, récnico em alimentos e laticínios, técnico em contabilidade e tradutor e intérprete de linguagens de sinais) e nível C (assistente de aluno).

Já o edital nº 70/2016 é destinado ao cargo de professor de ensino básico, técnico e tecnológico, nas áreas de música, atendimento educacional especializado, matemática, história, inglês, meio ambiente, cooperativismo, agronomia, engenharia química e gastronomia.

O vencimento básico para cargos de nível C será de R$ 1.834,69, para cargos de nível D será R$ 2.294,81 e para cargos de nível E será R$ 3.868,21.  Para professor, o vencimento básico varia de R$ 2.129,80 a R$ 9.114,87. Os aprovados recebem ainda percentual de Incentivo à Qualificação se possuir escolaridade superior à exigência mínima para ocupação do cargo, auxílio alimentação de R$ 458, auxílio transporte e assistência suplementar à saúde.

A inscrição deve ser feita por meio do site da empresa organizadora. A taxa custa R$ 100 (nível E), R$ 80 (nível D), R$ 60 (nível C) e R$ 150 (carreira de professor). As provas estão previstas para o dia 9 de julho.

Dúvidas sobre o concurso podem ser enviadas para o e-mail ifbaiano@fundacaocefetminas.org.br. O prazo de validade do certame é de um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano, contados a partir da data de homologação do resultado final.

Governo estadual destina 78 ambulâncias a municípios baianos

Ambulâncias entregues aos municípios (Foto Manu Dias/GOVBA)

O governo estadual fez a entrega, na manhã de quarta-feira (15), de novas ambulâncias a 78 municípios baianos . O  investimento, segundo dados do governo, de cerca de R$ 6,2 milhões e a aquisição das ambulâncias visa garantir acesso à saúde das populações desses municípios e localidades vizinhas – ou, ainda, para encaminhamentos de pacientes, pela regulação estadual, para grandes centros, como Salvador, cidades-polo e região metropolitana. A entrega das ambulâncias foi feita no estacionamento da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), pelo governador Rui Costa, acompanhado do secretário da Saúde do estado, Fábio Vilas-Boas, e dos deputados estaduais responsáveis pelas emendas parlamentares que captaram as ambulâncias. Para receber os novos equipamentos, prefeitos do interior, acompanhados de secretários municipais da Saúde, vieram à capital buscar as chaves.  De acordo com o planejamento divulgado pelos gestores da área da Saúde, essas ambulâncias apresentadas na solenidade   integram um total de 450 veículos que serão entregues pelo governo do estado, sendo que 284 delas serão destinadas aos municípios do interior e outras 166, utilizadas na renovação da frota da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), incluindo a Central de Regulação.

Quatro políticos baianos são incluídos na lista de Janot

Lídice da Mata, Lúcio Vieira Lima, José Carlos Aleluia e Geddel Vieira Lima entre os novos nomes

A lista de pedidos de inquérito enviados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na terça-feira (14), ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas delações da Odebrecht inclui o ministro Marcos Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços), cinco governadores e quatro baianos (a senadora Lídice da Mata (PSB), os deputados federais Lúcio Vieira Lima (PMDB) e José Carlos Aleluia (DEM) e o ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB), segundo revelou o Jornal Nacional, da Rede Globo. Em fevereiro, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que delatores da empreiteira informaram os investigadores que Pereira negociou um repasse de R$ 7 milhões do caixa 2 da Odebrecht para o PRB na campanha de 2014. Os recursos compraram apoio do partido, então presidido por Pereira, para a campanha à reeleição da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer.

Paulo Sales retorna para treinar a ADJ em 2017

Paulo Sales, comissão técnica e parte dos jogadores da ADJ serão apresentados segunda-feira, 20

O treinador Paulo Sales está de volta a sua terra natal para assumir o comando da Associação Desportiva Jequié-ADJ, que faz sua estreia na fase de classificação da Série B do Campeonato Baiano 2017, às 11h de  domingo (16 de abril), no Estádio Waldomiro Borges, enfrentando o Atlético de Alagoinhas. Sales iniciou sua trajetória como jogador de futebol integrando a divisão de base da própria ADJ, tendo passado por várias equipes da elite do futebol brasileiro, sendo seu  maior destaque o título de Campeão Brasileiro de 1988, vestindo a camisa do Esporte Clube Bahia. Como treinador já dirigiu diversas equipes baianas, inclusive a ADJ, incluindo na sua bagagem times do Norte-Nordeste brasileiro. Ultimamente treinou a Juazeirense na disputa do Campeonato Estadual e na Copa Nordeste. Paulo Sales aceitou convite para fazer parte do projeto da Associação Desportiva Jequié para 2017, que tem como foco principal o acesso para a Série A, em 2018.

 

 

Dia Nacional de Luta reuniu grande número de manifestantes em Jequié

Manifestantes em caminhada pelas ruas centrais de Jequié

Numeroso grupo de trabalhadores do setor público e privado, estudantes e aposentados participou nesta quarta-feira (15), em Jequié, do Dia Nacional de Luta, que teve como alvo as manifestações de protestos contra os Projetos Federais da reforma da previdência, trabalhista e terceirização. O ato foi iniciado com uma concentração pela manhã em frente à Catedral de Santo Antônio, de onde os manifestantes com as participações de central sindical e sindicatos de diversas categorias profissionais, saíram em caminhada pelas ruas centrais da cidade difundindo as bandeiras da manifestação.

Projeto de Reforma da Previdência foi um dos alvos principais dos protestos

O protesto foi marcado com palavras de ordem e também de críticas ao governo federal pelo ataque e tentativa de destruir os direitos sociais conquistados há décadas. A presidente do  Sindicato dos Servidores Municipais-SINSERV, presente na manifestação revelou a preocupação da entidade com relação ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal-IPREJ, “continuamos preocupados com o destino da aposentadoria do INSS e também com a situação já enfrentada ao longo dos anos sobre a precariedade do instituto de previdência municipal. É importante que o funcionalismo compre essa luta contra as reformas federais, pois caso sejam aprovadas o futuro dos servidores municipais de Jequié vai ser prejudicado”, disse Maria Neide. Nas escolas públicas do estado e município com adesão total da categoria chancelada pela APLB, não teve aulas e o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, também aderiu e participou da manifestação, a exemplo do que aconteceu com representações de representações sindicais de órgãos do estado e união.

Abastecimento de água nas Queimadas pode ter obras iniciadas este semestre

Deputado Euclides Fernandes participou de reunião organizada pela Associação de  Moradores das Queimadas

Já se encontra com o Governador Rui Costa solicitação do deputado Euclides Fernandes (PSL) para que a Embasa inicie os trabalhos de instalação do sistema de abastecimento de água do povoado das Queimadas, em Jequié, em caráter de urgência, em atenção a veemente solicitação dos moradores em recente evento realizado naquela localidade. Existem no local 122 imóveis residenciais, outros em construção e o principal problema da comunidade é a inexistência de um sistema de fornecimento de água, o que obriga a que todos passem o dia carregando lata d’água na cabeça ou esperando o carro-pipa. A solicitação do deputado Euclides Fernandes se baseia  que em 2015 a Embasa anunciou a impossibilidade de iniciar as obras por falta de recursos orçamentários, estando pois o projeto concluído e aprovado. A obra  prevê  a construção de um reservatório de distribuição de 20 mil litros, um ponto de recloração e 7 km de adutora de água tratada e a colocação de três estações elevatórias com poço de sucção. O custo para implantação do sistema de água para a localidade de Queimadas era, em 2015,  na ordem de R$ 520.000,00. A população de Queimadas é composta em quase a totalidade por pessoas de baixa renda, a exceção dos proprietários de áreas rurais, que espera ansiosa a implantação do sistema de água para alcançar mais um degrau na melhoria da qualidade de vida.