Após 10 anos em cargo de comissão torna-se beneficiário efetivo do Planserv

Indicação feita pelo deputado Euclides Fernandes  beneficia servidores ativo, inativo e seus dependentes

Indicação feita pelo deputado Euclides Fernandes beneficia servidores ativos e inativos 

As Comissões de Constituição e Justiça; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; Saúde e Saneamento; Defesa do Consumidor e Relação do Trabalho; Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle reunidas conjuntamente na última terça-feira (22/10) deliberaram pela aprovação do projeto de lei nº 20.488/13 que permite aos ocupantes de cargos exclusivamente comissionados no período de 10 anos, contínuos ou não,  ser beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais – Planserv, juntamente com seus dependentes, devendo o pagamento ser efetuado mediante boleto bancário, de acordo com a tabela do Anexo III,  da Lei nº 9.528/2005. Essa proposição do governador Jaques Wagner vem atender a uma indicação do deputado Euclides Fernandes (PDT), encaminhada em 24/02/2011, onde alega que o objetivo é dar uma garantia de atendimento no Planserv, como titular beneficiário, na condição de contribuinte facultativo após a exoneração os ocupantes de cargos comissionados, que terão dificuldades para ingressar em novo Plano de Saúde em razão da idade.   Após emendas apresentadas pelo relator, deputado João Bonfim, o item X, do artigo 4º passa a ter a seguinte redação: “os servidores públicos já aposentados ou que venham a se aposentar à custa do Regime Geral de Previdência Social -RGPS que tenham exercido, por 10 anos, contínuos ou não, cargo de provimento temporário no serviço público estadual, anteriores à inativação, e tenham contribuído, na qualidade de beneficiários, para o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais, durante esse período, desde que tenham exercido cargo de provimento temporário por período de, no mínimo dois anos ininterruptos no serviço público estadual imediatamente anteriores à aposentadoria.”

Senado aprova atendimento domiciliar do INSS a idosos doentes

Garantia de atendimento domiciliar a pacientes do SUS

Garantia de atendimento domiciliar a pacientes do SUS

O Senado aprovou na quarta-feira (23/10) projeto que obriga a realização de atendimento domiciliar por órgãos públicos para idosos que estejam enfermos. O texto acaba com a exigência para que os idosos compareçam aos órgãos pessoalmente para resolver problemas burocráticos do seu interesse ou da própria instituição – como a perícia médica do INSS.  O atendimento domiciliar é assegurado nos casos em que o assunto é de interesse do órgão público – que fica responsável por realizar o contato com o idoso para a ida à sua residência. Nos casos em que o interesse for do idoso, ele fica autorizado a se representar por um procurador legalmente constituído.  O atendimento domiciliar fica obrigatório nos casos de perícia médica do INSS ou expedição de laudo médico de saúde necessário para o exercício de seus direitos sociais ou isenção tributária. O laudo deve ser emitido, segundo o texto, pelo serviço público ou privado de saúde que integre o SUS (Sistema Único de Saúde). Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, ele segue para sanção da presidente Dilma Rousseff se não houver recurso para ser analisado no plenário da Casa. Há uma norma do INSS que determina a realização de perícia médica do segurado no hospital ou em sua residência, mas como a regra nem sempre é cumprida, os congressistas querem torná-la uma determinação legal. (Folha press)

Desfile do Aniversário de Jequié terá início às 8h30 de sexta, 25

Guarda Municipal estará presente no desfile dos 116 anos de Jequié

Guarda Municipal na abertura do  desfile dos 116 anos de Jequié

A programação oficial divulgada pela prefeitura de Jequié  em comemoração aos 116 anos de emancipação do município está sendo aberta na quarta-feira (23/10), com a amostra de artesanato organizada pelas Associações de Artesãos e Artesãs de Jequié e do Médio Rio das Contas, na Praça Ruy Barbosa, onde também acontece até estará em exposição a Tenda da Cidadania, com estandes montados pelas secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social, Educação, Cultura, Agricultura e do IPREJ. Também foram incluídas na programação atividades religiosas na Paróquia do Sagrado Coração de Jesus (Comunidade do Mandacaru), dia 23 e no dia 25, um culto na  Igreja Batista Jesus Lírio dos Vales, no Jequiezinho.  O desfile em comemoração ao aniversário tem início previsto para 8h30 de sexta (25) na Avenida Rio Branco, com os hasteamentos das bandeiras do Brasil, da Bahia e de Jequié e as participações da Guarda Municipal, Tiro de Guerra,  Colégio da Polícia Militar, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Colégio estadual Faraildes Santos, Secretaria de Desenvolvimento Social, AJECE, APAE, Pronatec, Conselho Tutelar, Ser Livre, Creas, Casa Lar Doce Lar, Escola Municipal Nossa Senhora da Luz, CEEJE, Conselho Municipal de Assistência Social, Cooperje, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Fanfarra do Caic, Bolsa Família, Secretaria de Educação, colégios municipais Professor Brito, Ministro Simões Filho, Gercino Coelho, Presidente Médici, Comissão de Mobilização Pró-Criação da UNERC, Fanfarra do CEEP Régis Pacheco, Secretaria de Esportes e Lazer, com grupos de Karatê, Capoeira e Escolinhas de Futebol, Projeto Judô em Ação, Escola Estadual Professor Firmo, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Grupo de Cavalgada.

faixaNiverJequie-Modelo2

Lei obriga planos de saúde a pagarem remédios nos tratamentos de câncer

Quimioterapia: As novas regras começarão a valer 180 dias após a data de publicação da sanção

Quimioterapia: As novas regras começarão a valer 180 dias após a data de publicação da sanção (foto reprodução)

Os planos de saúde terão que arcar com os custos da quimioterapia para pacientes que optarem e tiverem licença médica para o tratamento de câncer em casa. Um projeto de lei aprovado na terça-feira (22/10) no Senado inclui no rol de coberturas obrigatórias para os seguros privados de saúde os medicamentos de tratamentos antineoplásicos de via oral, os procedimentos radioterápicos e a hemoterapia. O repasse dos medicamentos poderá ser feito diretamente na residência, por meio de rede credenciada do plano ou ainda ao representante legal do paciente, desde que sem cobrança de qualquer custo adicional. O plano também poderá optar por entregar os remédios de maneira fracionada por ciclo, conforme prescrição médica. Periodicamente, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e as sociedades médicas de especialistas em oncologia serão ouvidas sobre os protocolos clínicos aos quais a cobertura obrigatória de medicamentos para tratamento de câncer estará relacionada. Dessa forma, poderão ser acrescentados novos remédios ou retirados os que estiverem defasados. A princípio, serão incluídos 54 medicamentos para diversos tipos de câncer na cobertura obrigatória dos planos de saúde. O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo da Câmara dos Deputados. Ele segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff. (Agência Brasil)

Direção do Régis Pacheco determina saída da Escolinha do Cruzeiro de suas dependências

Campos do CEEP Régis Pacheco usado como CT da Escolinha do Cruzeiro

Dependências do CEEP Régis Pacheco usada como CT da Escolinha do Cruzeiro

A coordenação da Escolinha de Futebol do Cruzeiro que funciona há seis anos na área dos campos de futebol do CEEP Régis Pacheco, diz ter sido surpreendida com ofício encaminhado pela diretora do estabelecimento pedindo a retirada do projeto do local. Darlan Machado que atua como coordenador e instrutor do projeto chama a atenção para a importância social da escolinha que possui 170 alunos matriculados, sendo que 30% do grupo são bolsas gratuitas distribuídas entre alunos do próprio CEEP Régis Pacheco (30) e crianças originárias de famílias de baixo poder aquisitivo (20), na faixa etária de 5 a 18 anos. Além de Darlan, a escolinha possui outros dois treinadores Cristóvão e Antônio, além do professor de Educação Física, Neiran que atua na orientação e preparação física dos alunos. Darlan teme que a saída da escolinha do local possa inviabilizar a continuidade do contrato diante das exigências do Cruzeiro, que inclui o trabalho em espaço fechado.

Imóvel alugado ao lado do CT serve de setor administrativo, apoio aos pais dos atletas e para exibições de fotos, troféus e medalhas conquistados

Imóvel alugado ao lado do CT serve de setor administrativo, apoio aos pais dos atletas e para exibições de fotos, troféus e medalhas conquistadas nas competições disputadas

A Escolinha de Futebol do Cruzeiro de Jequié  mantém aulas semanalmente de segunda a sábado nos turnos matutino e vespertino  tendo  participações em  várias competições dentro e  fora do estado, a exemplos da Jornada Esportiva das Escolas do Cruzeiro promovida anualmente pela equipe na Toca da Raposa, em Belo Horizonte, além da Copa Brasil e o  campeonato nacional  em Marília-SP, onde a equipe jequieense  tentará o bi-campeonato em janeiro do próximo ano.  Após reunir-se com a comissão dos pais dos atletas, a coordenação do projeto teve um encontro com a diretora do colégio, professora Élzia Sampaio, que estabeleceu um prazo de 90 dias para atendimento à sua solicitação. No entendimento do coordenador  Darlan, expirado o prazo dado e a  saída do espaço poderá inviabilizar o projeto prejudicando várias crianças que sonham com a carreira de atleta de futebol profissional. O vereador Ivan do Leite (PSB) usou a tribuna da Câmara de Vereadores, solicitando a interferência do legislativo municipal e  dos políticos governistas da cidade junto á Secretaria de Educação do Estado, no sentido de que não seja consumada essa determinação da diretoria do colégio.

Associação das Donas de Casa da Bahia realizará encontro de avaliação do Projeto Cisterna

ADCB discutirá Projeto Cisterna e "A convivência da mulher do semiárido"

ADCB   promove encontro microrregional do Projeto Cisterna para debater  “A convivência da mulher do semiárido” (foto reprodução)

A Associação das Donas de Casa da Bahia-ADCB Encontro Microrregional com o propósito de realizar  prestação de contas do  Projeto Cisterna, que faz parte do Programa Água para Todos, ação realizada pela parceria do Governo Federal através do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS e do Governo Estadual através da Secretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza – SEDES. No encontro que está programado para os dias 23 e 24 de outubro, na sede da Associação das Donas de Casa do Estado da Bahia (Av. Otávio Mangabeira, 1076 – Mandacaru) será feita avaliação do andamento dos trabalhos junto aos beneficiários, através do diálogo com as famílias e com a socialização de informações da execução dos projetos servindo como  um  espaço para promover e estimular o debate acerca de temas que dialogam com a vida do homem e mulher do campo, assim como as lutas concernentes. O tema central do encontro é “A conquista da mulher no semiárido”. O Projeto Cisterna convocou e selecionou entidades da sociedade civil a estabelecer parcerias na construção cisternas. A Associação das Donas de Casa do Estado da Bahia – ADCB, presidida por Marinelma Gomes foi convocada através de edital em parceria firmada pelo convênio 239/2012, para construção de 968 cisternas de 16 mil litros de água para consumo humano, para atender famílias nos municípios de: Itiruçu, Itaquara, Lafaiete Coutinho e Planaltino.

FIEF mantém abertas inscrições para o Vestibular 2014.1

FIEF 2014

João Cunha deixa o PSDC e ganha a presidência do PROS

Vereador João Cunha assume o comando do PROS em Jequié

Vereador João Cunha assume o comando do PROS em Jequié

O vereador João Cunha acaba de confirmar  a sua desfiliação do Partido Social Democrata Cristão (PSDC) filiando-se ao novo Partido Republicano da Ordem Social (PROS), do qual assumiu a presidência da Comissão Provisória Municipal, a partir do último dia 18, data da confirmação do  registro no Tribunal Regional Eleitoral-TRE/BA. O comando do PROS a João Cunha foi destinado pelo deputado estadual Sandro Régis. Durante a campanha eleitoral de 2012 quando se candidatou à reeleição pelo PSDC, o vereador passou a revelar o seu desconforto em relação a direção da sigla no município, que após mudar o direcionamento político em Jequié, teria lhe criado situação de dificuldade para sua candidatura. A partir de agora o vereador  demonstra estar mais aliviado e seguro no que diz respeito a sua atividade política.

Comissão do Senado vai debater aposentadoria especial para servidor com deficiência

Projeto que igualar os servidores público com deficiência ao da iniciativa privada

Projeto que igualar os servidores público com deficiência ao da iniciativa privada

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai realizar audiência pública na terça-feira (22/10), às 11h, com o objetivo de debater a aposentadoria especial para o servidor público com deficiência, benefício previsto em projeto de lei do Senado (PLS) do senador Paulo Paim (PT-RS). A audiência pública atende a requerimento de Paulo Paim, que defendeu a aprovação da proposta em discurso no Plenário no dia 2. Para o senador, é justa a definição de critérios diferentes para a aposentadoria do servidor com deficiência. Ele lembrou que o trabalhador da área privada já tem esse direito.  Estão convidados para o debate o secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, e a deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL). Também constam da lista de debatedores o juiz federal e especialista em Direito Inclusivo Roberto Wanderley Nogueira e o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, considerado o primeiro juiz cego do país. O procurador do Tribunal de Contas da União (TCU) Sérgio Ricardo Costa Caribé, que é cadeirante, e o coordenador-geral de Monitoramento dos Benefícios por Incapacidade do Ministério da Previdência Social, Paulo Rogério Albuquerque de Oliveira, completam a lista de convidados. (Agência Senado)

Jaques Wagner confirma que nome de candidato ao governo será anunciado até 15 de novembro

Wagner não confirma publicamente mas o nome de Rui Costa conta com sua preferência

Wagner não confirma publicamente mas, Rui Costa conta com sua preferência

O governador Jaques Wagner confirmou em entrevista a um veículo de imprensa de Salvador, que o dia 15 de novembro é  data limite para a definição da chapa majoritária governista  à sua sucessão, “senão começa a ficar um processo meio angustiante e acaba desgastando”, ressaltou. O governador voltou a revelar o seu sentimento de que a cabeça de chapa (candidato a governador) seja do Partido dos Trabalhadores, por entender que o PT tem legitimidade e nomes para isso. Disse ainda que o critério da escolha não será através de pesquisa, “Eu não desprezo pesquisa, evidentemente, mas eu acho que toda a experiência recente que a gente tem, na minha eleição, na eleição da Dilma, dos prefeitos agora de 2012, não foi algo do tipo de que uma pesquisa de um ano, de 11 meses antes, pudesse ser o prognóstico correto. Eu cada vez me convenço mais que a população se interessa pela eleição 60 ou 90 dias antes. Então, a pesquisa pode ser um indicativo, mas ela não é para mim a preponderante”.  Sobre os comentários dando conta de que o secretário Rui Costa é o seu nome favorito, Wagner explicou que é a pessoa com quem ele tem maior tempo de relação, mas, admitiu que os outros nomes postos, Luiz Caetano, Sérgio Gabrielli e Walter Pinheiro, dispõem das qualidades necessárias para a disputa. Sobre declarações do presidente do PP, Mário Negromonte, de o partido teria presença na chapa majoritária, o governador baiano esquivou-se revelando que, “acho que ainda tem muita água para rolar debaixo desse caminho. Todo movimento nosso aqui vai depender também do movimento em nível nacional. Os partidos ainda não têm a definição em nível nacional, então querer precipitar essa questão…”.